Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1928 Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Shigueta Hossaka - Kezia Keren de Souza Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Ante o interesse das partes, remetam-se os autos ao setor de conciliação (Cejusc). Intimese. Campinas, 25 de outubro de 2018. - ADV: WASHINGTON EDUARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2475 Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, conforme se pode inferir dos seguintes arestos: “O julgamento antecipado da lide, quando a questão proposta é exclusivamente de direito, não viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório” (STF 2ª turma, Ag. 137.180-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 782 da qual se extraiu o presente recurso de agravo de instrumento, não está elencada no referido rol do artigo 5º, de modo que, de rigor, não há como diferir o recolhimento da taxa judiciária às outras hipóteses que não as previstas na Lei Estadual nº 11.608/2003” (cf. AI. nº 0039720- 57.2012.8.26.0000, Des. rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2152 Eirele EPP a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, valor a ser devidamente atualizado pela tabela do TJ/SP a partir da presente sentença até o efetivo pagamento. Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para condenar o autor a pagar ao réu Marton Per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 281 o pedido de consignação incidental das parcelas contratuais com o valor incontroverso do débito porque, a teor do artigo 285-B e seu §1º, do Código de Processo Civil (introduzido pela Lei 12.810, de 2013), nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de financiamento, o valor incontroverso deverá co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 282 cessão dos direitos que os últimos ostentavam em compromisso de compra e venda do apartamento n.11 do mesmo edificício. E, da mesma forma, com a anuência da ré financeira e promitente vendedora. Quanto ao pagamento, alegam que obtiveram declaração transitada em julgado em ação de revisão das parcelas da época d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 288 às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 5. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 271 sem o afastamento da mora, nos termos do art. 285-B do CPC agravado que fica, desde já, autorizado a levantar os valores eventualmente depositados pelo agravante recurso parcialmente provido apenas para autorização do depósito, como referido, com observação.”. (Agravo de Instrumento nº 2040254-30.2013.8.26.0000,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 741 intimados a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1515 o adversário produza uma determinada prova. E por isso se diz que há um simples ônus da parte com relação à prova. Ela se desincumbe o encargo se quiser, assumindo os riscos advindos de eventual omissão.nesta linha, não é possível ainda que depois da decisão pela inversão do ônus da prova impo