Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 195 ou tutela de privacidade, que cedem ao princípio de responsabilidade jurídica, ante fumaça de ilícito, de lesão ou dano, no ambiente da internet ou decorrente do uso das ferramentas eletrônicas correlatas - Dever de fornecer os dados que advêm não só da natureza da atividade empresarial, nem apenas da jurisprud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 321 próprio sustento. Não foram trazidos aos autos, porém, documentos que comprovassem a alegada impossibilidade e o motivo pelo qual a requerente faria jus ao benefício da gratuidade processual. 2.- Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais (v. Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 833/2004),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 202 Ocorre que a empresa-ré não só não integralizou sua parte, como também deixou de responder às tentativas de contato após receber a quantia, havendo ainda indício de golpe financeiro conhecido como “pirâmide financeira”. Pelo que expôs, requereu medida cautelar para bloquear ou penhorar, em uma das contas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 583 recolhimento da taxa judiciária às outras hipóteses que não as previstas na Lei Estadual nº 11.608/2003” (cf. AI. nº 003972057.2012.8.26.0000, Des. rel. Roberto Mac Cracken, j. 29/05/2012). No mesmo sentido: AI. nº 0048472- 18.2012.8.26.0000, Des. rel. Claudio Hamilton, j. 29/05/2012; AI. nº 0074066-34.2012.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 251 00918915520, para o valor de R$ 20.188,37, tendo dado sinal de R$ 3.200,00 e assumindo 60 parcelas mensais de R$ 578,55, das quais restam 23. Ocorre que o contrato permite a cobrança de juros capitalizados, além das seguintes tarifas: registro de contrato, gravame, confecção de cadastro, IOF, serviço de correspond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 804 (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 10ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010, p. 1.122). Assim, assino o prazo de 10 dias para que a parte embargante forneça adequadamente as cópias das peças processuais relevantes, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2168 administradora do cartão, ora estabelecimento réu, quando da realização de cada operação, bem como a correta conferência dos dados relacionados aos portadores dos cartões. No caso, os documentos de fls. 16 demonstraram que a autora cumpriu com o dever de diligência ao obter a autorização para efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 167 sistemas como “fechado”, situação em que os pagamentos estão em dia, conforme definido pela própria atendente. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 14 de janeiro de 2013. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0954456-89.2012.8.26.0506 - Impugnação ao Valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1175 e entes despersonalizados, de rigor a comprovação da alegada condição de insuficiência financeira, o que, contudo, não ocorreu na hipótese vertente. Nesse sentido: “AÇÃO DE COBRANÇA. Pleito de benefício de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Demonstração de efetiva necessidade. Inexis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 154 MORGONNI (OAB 272224/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO (OAB 208967/SP) Processo 0050927-24.2011.8.26.0506 (2354/2011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Walter de Albuquerque A Junior - Banco do Brasil S/A - Vistos. WALTER DE ALBUQUERQUE A. JUNIOR ajuizou a presente ação revisio