Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 352 cambial que, suscetível de circular, deve ser exibido no original” (RSTJ 31/414). “A execução de contrato firmado em escritura pública pode ser aparelhada mediante cópia autenticada do instrumento” (STJ-RT 722/314). in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 39ª ed, nota 3b, pág. 825. Sobre o assunto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 1939 recursos depositados em contas destinadas à percepção de salários. Este juízo sempre entendeu pela penhorabilidade da integralidade dos valores depositados em contas destinadas à percepção de salários, sob o fundamento de que os valores já depositados em conta integram-se ao patrimônio do trabalhador, mesclando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4307 Processo 1020811-07.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), CELINA EIKO MAK

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2669 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TELEFONIA. COBRANÇA DEVIDA. DANO MORAL INEXISTENTE. A ré demonstrou a regularidade da contratação e da própria existência da dívida. Inexistente nos autos comprovação de conduta ilícita imputável à empresa de telefonia, para efeito de conferir suporte à sua pretensão indenizatória. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1606 Jurídicos - Maria Cordeiro da Silva - Waldecir Cardoso Diniz - - Waldecir Cardoso Diniz - Teresa Rocha Diniz - - Luiz da Silva Bernardo - Automóveis ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. 1. Fl. 693: Ciente da desnecessidade de expedição do mandado de imissão na posse. 2. Fls. 680/682: Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 808 antevê presente uma negativa propriamente dita de prestação de serviços de saúde. Ambos os filhos menores de Driele estão amparados em Hospitais, recebendo o tratamento em tese adequado, conforme se infere dos documentos juntados aos autos. Por outro lado, quanto à requerente M. J. R. D. N., tem-se que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 333 emergência, a carência de 24 horas está superada.O documento de fls.25 confirma a existência de negócio jurídico entre as partes litigantes.A prescrição do médico assistente (fls.28) dá o exato contorno ao procedimento necessário.Os termos contratuais contemplam a pretensão ora tutelada, sobretudo por se tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2597 433 Processo 1058196-10.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Ljpm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Nilza Maria dos Santos Neves - Vistos.Trata-se de contrato em que houve a eleição de foro da Capital do Estado de São Paulo para a solução de eventual controvérsia.No entanto, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3658 SUPERIOR A 5 ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, DO CPC. 1. É entendimento deste Tribunal que a suspensão do processo nos moldes do art. 791, III, do CPC não pode ser indefinida, pois perpetuar o sobrestamento da demanda é medida suscetível de causar insegurança jurídica. O executado não d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 592 processo (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do Código de Processo Civil Enunciado 35 da ENFAM); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer