Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2070 comum. A requerida reiterou seus argumentos, sem especificar provas (p. 95/96), ao passo que a autora quedou inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Procedo ao pronto julgamento nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria em debate, embora envolva matéria fática e de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1075 devedor, na atividade de execução civil, para que seja resguardada a subsistência do devedor através da proteção de bens de caráter alimentar. Logo, a percepção que se tem, no prisma da hermenêutica constitucional, é que a impenhorabilidade em comento, por constituir restrição ao direito do cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 1165 nos autos por intermédio dos documentos juntados.Trata-se de embargos de terceiro opostos, sob o argumento de que, na ação executiva que Banco do Brasil S/A move em relação a J. Murgo e Cia Ltda e outro, foi penhorado bem de sua propriedade.Há que se analisar que foram três transações. A compra e ven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2277 338 rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do Código de Processo Civil Enunciado 35 da ENFAM);c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato.2.- Trata-se de ação revisional de contrato de financia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1319 100 e 102/103, devendo ser pessoalmente intimadas para comparecimento à audiência nos endereços fornecidos nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2014 às 14h00min. Intimem-se os requeridos pessoalmente para fins de depoimento pessoal, devendo constar do man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 295 posse do veículo até o julgamento da demanda - Inadmissibilidade - Depósito dos valores incontroversos que não tem o condão de afastar os efeitos da mora - Demonstração da ilegalidade da cobrança que reclama amplo contraditório, não bastando a apresentação de cálculos unilateralmente elaborados pelo devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 286 Processo 0901589-22.2012.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Elias Jose do Carmo - Kelly Cristina Glonc de Lima - Manifestese o(a)(s) requerente(s) sobre os embargos monitórios e documentos. - ADV: EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP), LUIZ FERNANDO MOKWA (OAB 144269/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 191 não houve manifestação da Caixa Econômica Federal quanto a novas tentativas de localização de bens penhoráveis, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente. 3. Apelação a que se nega provimento. (TRF-1 - AC: 128046819964013300 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 980 ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP) Processo 1012171-35.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.E.S.T. - Rafaella Maria Aparecida Ferreira Cremonesi Winand - 1. Fls.170/174: Alterando entendimento anterior, tenho que é de se acompanhar reflexão e estudo dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1161 estudo doutrinário e jurisprudencial realizado por outros colegas, no sentido de que nos casos em que não há outros bens penhoráveis e de liquidez satisfatória, passou a admitir a penhora, em valor que não comprometa a subsistência do devedor, de percentual moderado dos rendimentos de ativos, bem como