Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 740 no importe de 30% de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre as férias e o 13º salário, devendo retroagir à data da citação.O réu, por outro lado, sustenta que possui três filhos. Sendo assim, propõe-se a pagar uma pensão no montante de R$ 150,00 mensais, com termo inicial a partir da sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1051 Maristela Cristina Sanches, por intermédio de seu advogado, Dr. Henrique de Pádua Bonfante, que deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara Cível de Jaú a fim de assinar o Termo de Guarda Definitivo - ADV: HENRIQUE DE PADUA BONFANTE (OAB 148088/MG) Processo 1009480-25.2018.8.26.0302 - Alvará Judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2041 cessar a violência ou a clandestinidade.”). Neste sentido manifestou-se o Egrégio Tribunal de Justiça: “Usucapião extraordinária. Posse fundada em comodato verbal. Permissão de uso por prazo indeterminado. Posse precária. Inexistência de animus domini. Usucapião não reconhecida. Ausência de intimação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 192 prescrição referente ao ressarcimento das taxas de corretagem e de assessoria técnico imobiliária, eis que não deve ser aplicado ao caso o art. 206, § 3º, inciso IV do Código Civil, pois se trata de relação de consumo, devendo ser adotado o prazo prescricional de 5 anos previsto no art. 27 do Código de Defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 1778 Processo 0005027-83.2013.8.26.0106 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Fratto Fomento Mercantil Ltda - EPS MANCAIS INDUSTRIAS LTDA ME - Vistos.Fls.79/131: manifeste-se a autora.Int. - ADV: FABIO HENRIQUE ALLI (OAB 220837/SP), DIOGO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1118 Processo 1005072-59.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - K.A. - E.R.A. - A impugnação de fls. 32/37 deve ser parcialmente acolhida. Isso porque o executado comprovou a quitação de valores parciais, conforme se depreende dos recibos e comprovantes de depósito juntados em fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 368 no prazo de 10 dias.” (fl. 106) Sustentam os embargantes que a decisão viola o artigo 475-B, §3º do Código de Processo Civil. No caso de assistência judiciária, o juiz deve remeter os autos ao contador da serventia. Tal medida visa garantir à camada mais carente da população o acesso efetivo à justiça. Pedem a concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1290 forma legítima ao não entregar o imóvel à autora, vez que não esta não estava pagando as parcelas mensais previstas, conforme o documento de fls.323/324. Ressalta-se que o referido documento não foi impugnado pela autora. Nesse ponto, é importante salientar que no curso da ação, conforme documento de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1290 3/10/2002, DJ 2/12/2002, p. 306, REsp n. 1.133.023/PE, REsp n. 662.822/DF, REsp n. 1.060.425/PE e REsp n. 738.988/DF, todos relatados pelo Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, REsp n. 681.724/DF, relatado pelo Ministro PAULO FURTADO (Desembargador convocado do TJBA), e REsp n. 1.193.788/SP, relatado pelo Ministro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 254 27.7.2011). “CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - Lapso temporal exigido pela lei devidamente cumprido Requisito, ademais, não mais necessário diante da nova redação dada pela emenda constitucional n. 66/2010 ao § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal - Questões atinentes ao descumprimento das obrigações