Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4164 art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1315 genitora, A. da C. M., alegando, em síntese, que, na ação de alimentos nº 4006018-82.2013, restou fixado que pagaria, a título de alimentos à requerida, o importe de 30% dos seus vencimentos líquidos, a ser descontado diretamente da sua folha de pagamento, ou 30% do salário mínimo, em caso de desempreg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2803 promoveu o regular andamento. O não andamento do feito só prejudica herdeiros. A falta de regular andamento ao inventário é causa de remoção do inventariante (art. 662, II do CPC). Isso só basta para a remoção. Posto isto, ACOLHO o pedido e procedo a REMOÇÃO de CLEUSA EDUARDA DE SOUZA do cargo de inventarian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4164 art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 239 requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações - Recurso não provido” (TJSP AI nº 994.09.324804-6 Des. Rel. Erickson Gavazza Marques 5ª Câmara de Direito Privado j. 16/06/2010).Assim, diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pugnada, devendo ser o requerido in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 986 apresentaram Alegações Finais escritas nas fls. 91/94 e 95/98. Nas fls. 101/102, o requerido apresentou uma conversa obtida entre o requerente e sua genitora, na qual ele confessa estar trabalhando em Uberlândia. O autor manifestou-se em fls. 110/111. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1968 extinta a punibilidade do suposto autor do fato, em virtude do não oferecimento tempestivo da queixa (fl. 82). Paralelamente, no mesmo dia em que elaborado o boletim de ocorrência (3 de março de 2012), o Delegado de Polícia Jorge José Kachan, por dever de ofício (depoimento de fl. 175 mídia de fl. 178), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1036 devedor pelo INCC com as requeridas, porém, não obteve sucesso. Requereu, assim, a procedência da ação para declarar a nulidade do termo de transação/acordo firmados entre LINÁLIA EMPREENDIMENTOS S/A e os requerentes, em que o requerente dá total quitação quanto aos danos morais e materiais sofridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1561 tal fato, verifica-se que a jurisprudência anui ao pleito exposto na súplica, ou seja, mostra-se admissível que o condômino que não detém a posse do bem ingresse com ação de arbitramento de aluguel em face daquele que usa o bem de forma exclusiva. Assim: CONDOMÍNIO - Coisa comum - Utilização por apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 1119 e julgamento, fls. 75, foi ouvida uma testemunha da Ré, fls. 77/78. Alegações Finais da Requerida, fls. 87/94. Alegações Finais da Requerente, fls. 96/99. É o Relatório. D E C I D O A pretensão é improcedente. Inicialmente registre-se que a Ré demonstrou que o medicamento ministrado na Autora proveio de