Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 164 associados não estão obrigados ao pagamento de taxas criadas por associações de moradores: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU - IMPOSSIBILIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1026 - Revisional - Redução do pensionamento de 25% dos vencimentos líquidos em caso de emprego e meio salário mínimo, na hipótese de desemprego - Pai que comprova rendimentos, em cerca de R$700,00, oriundo de expedientes (“bicos”) como pedreiro - Existência de outros dois filhos, que contam 4 e 3 anos - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 918 da restrição, aquela não é proveniente de determinação deste Juízo e, a parte querendo, poderá pleitear o que de direito junto aos órgãos creditícios, apresentando certidão do processo. Arbitro os honorários do patrono da autora no valor máximo previsto na Talela DPE/OAB. Expeça-se certidão. Oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1388 emenda evidenciam, em sede de cognição sumária, que os requerentes de fato adquiriram o imóvel situado nesta Comarca, na Rua João Benegas Ortiz, nº 640, apartamento nº 44, Condomínio Residencial Jade (fls. 19/24), através de escritura pública de compra e venda (fls. 25/30) da Empresa Gestora de Ati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1451 condominiais. Despesas de corretagem. Os documentos de fls. 60/63 comprovam o pagamento de comissões pelos serviços de corretagem prestados pela Lopes (LR Consultoria de Imóveis Ltda.), no montante de R$ 28.496,00. Os autores celebraram contrato de compra e venda do imóvel com as rés; estas, por sua vez, contratar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3473 processo. Tal decisão pauta-se no princípio da celeridade, eficiência e observância das peculiaridades e estrutura local (art. 4º do CPC), sem deixar de observar o princípio da composição das partes, princípio norteador do Novo Código de Processo Civil. De nada adianta cumprir de maneira literal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1214 há nenhuma notícia de que a compradora tenha contratado a intermediadora, sendo fato notório, por outro lado, que construtoras fazem-no costumeiramente. Considerando que o fornecedor tem o dever de informar claramente o consumidor a respeito das obrigações contratuais, mas que o contrato celebrado entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1141 que atribui ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento da intermediação Inexistência de especificação diversa Contrato de adesão, submetido aos ditames do CDC Imposição da intermediadora Devolução da corretagem Sucumbência recíproca Recurso provido em parte”.(Apelação Cível nº 9282587-64

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1399 (OAB: 252385/SP) - Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB: 246516/SP) - Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) - Maysa Abrahão Tavares Verzola (OAB: 196879/SP) - Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) - Amarillio dos Santos (OAB: 61840/ SP) - Fabiana Soares Costa (OAB: 166524/SP) - Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227/SP) - Alfredo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1296 (OAB 291270/SP) Processo 0002732-06.2019.8.26.0319 (processo principal 1000681-10.2016.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.C.M. - C.L.S. - - M.R.M.S. - Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Faze