Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 790 deve ser respeitada, porquanto evidente opção legislativa com o intuito de acelerar o andamento do processo e também porque a questão não sofre os efeitos da preclusão, já que poderá ser levantada oportunamente em apelação ou contrarrazões. Nesse sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1451 Nº 2027643-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Mauro Hungaro - Agravante: Maria Aparecida Hungaro - Agravado: Erica Cristina Civil - O arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 974 capacidade econômica do alimentante e as necessidades da pessoa que é merecedora da pensão. Dispõe o artigo 1.699 do código civil que: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 199 se a sua intimação para que esclareça qual foi o valor renunciado, especificando o montante total que entender remanescente. Após, cumpra-se o ítem 3 da decisão de fl. 622.Int. - ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 748 testilha, verifica-se que, quando da fixação dos alimentos, em 2008, o autor estava empregado e não possuía outros filhos. Contudo, com o passar dos anos, essa situação mudou: atualmente, o alimentante encontra-se desempregado (fls. 07 e 21/22) e possui mais outros dois filhos, nascidos em 2009 e 2012 (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1314 especial não conhecido. “ (REsp 534033/MG; Recurso Especial 2003/0053159-6; Min. Aldir Passarinho Júnior; 4ª Turma; Julgamento 06/05/04; Publicação DJ 09.08.2004, p. 270). Quanto à remuneração da corretagem, razão também assiste aos autores. O instrumento do contrato celebrado entre as partes não co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1207 DIA SEGUINTE À CONVOCAÇÃO EXPEDIDA PELA INCORPORADORA. 3. EM RECENTE DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL 1355554/RJ, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANIFESTOU O ENTENDIMENTO DE QUE A CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA PARA A HIPÓTESE DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL TEM NATUREZA MORATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL “O P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 554 (um por cento) a contar da citação. Em decorrência da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, que deverão ser corrigidas monetariamente até a data do efetivo desembolso, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Nota de Cartór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 393 Sr. Francisco, continuei vendo pessoas ocupando o local. Não conheço os filhos do Sr. Francisco, mas acredito que são eles quem estão ocupando o local (...)” (Sr. Antônio). Como é cediço, o usucapião visa à atribuição do domínio àquele que detém a posse de algo, definida esta última, pela nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 796 a uma cirurgia de adenoide, a fim de melhorar o quadro de otite. Foi recomendado à genitora que comparecesse em retornos periódicos, para que pudesse acompanhar o caso, tendo-se em vista que otite crônica apresenta “altos e baixos”. Relatou que apenas é necessário que o especialista de retaguarda com