Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1239 nenhuma ajuda de custo; que nenhum motoqueiro recebia ajuda de LOGÍSTICA LTDA - ME (primeira reclamada) para prestação de custo", enquanto o próprio autor já havia admitido que recebia o serviços de entrega, bem como não havendo prova alguma de que valor correspondente ao combustível da motocicleta. Em seguida, havia qualquer ingerência da segunda ré sob

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, o pedido é procedente. Segundo o artigo 1º da Lei 6.839 de 30/10/1980, “o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”. O artigo 14 da Lei 1.411/51 estabelece a necessidade de registro de profissionais e empresas que exerçam

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 860 empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, incidindo à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da hipótese a Súmula 331 do TST. Recursos das empresas terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento conhecidos e parcialmente providos.(TRT 20ª R. Proc. 00

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 314 pedido de condenação do reclamado ao pagamento da indenização Contudo, na referida decisão não houve o devido enfrentamento pelos lucros cessantes decorrentes da entrega dos PPP's acerca da questão jurídica referente à aplicabilidade do benefício da incorretos, adotando o entendimento de que "não há qualquer isenção de custas a que se refere o arts. 87

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 O recurso atende, pois, aos pressupostos objetivos e subjetivos de ordinário. admissibilidade, devendo, por isso, ser conhecido. Agravo de instrumento conhecido e provido, concedendo-se à 43 apelante os benefícios da justiça gratuita, destrancando-se seu CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR recurso ordinário." O apelo é tempestivo, vez que a empresa foi considerada cie

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 456 editar o art. 651 da CLT, foi o de ampliar ao máximo, dentro do caráter protecionista de que se reveste o Direito Laboral, o acesso De início, cumpre informar que os Embargos de Declaração são o do trabalhador ao Judiciário, e sendo certo que o autor da presente meio processual apropriado para sanar obscuridade, contradição ou demanda, inobstante prestasse se

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 465 0011319-81.2015.5.03.0049 - Redatora Desa. Juliana Vignoli Isso posto, conhece-se do recurso ordinário obreiro e, no mérito, dá- Cordeiro - 11ª Turma - DEJT 06/09/2016); se provimento, para reconhecer a competência da Vara do Trabalho de Estância/SE, para processar e julgar a presente demanda. "EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR- Retorne-se o processo

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 785 com o irmão e com o pai. Não restou comprovado qualquer presume-se que o vínculo empregatício do autor foi firmado com o subordinação jurídica própria da relação empregatícia, mas, no pai, na qualidade de empresário individual, e que se encerrou no máximo, um temor reverencial decorrente da relação familiar entre momento do falecimento deste, quando a emp

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 801 ENTRE PAI E FILHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da DE PROVA CABAL. No caso dos autos, a situação peculiar trazida CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de a esta Corte, qual seja, a relação de parentesco entre reclamante e emprego entre as partes, notadamente quando demonstra

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 548 REFORMA DA SENTENÇA. Resta incontroverso que as atividades da primeira reclamada, na execução do contrato firmado com a Nesse contexto, reforma-se a sentença para afastar a segunda reclamada, ora recorrente, se limitavam à coleta, responsabilidade subsidiária atribuída à recorrente. transporte e entrega de correspondências/mercadorias. Além disso, Prejudicada