Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1009 de conflito negativo de competência. Pois bem. A ação anulatória de sentença homologatória de acordo, prevista no artigo 486 da Lei Adjetiva, é ação acessória, pois possui nexo etiológico com a ação originária em que fora homologada a transação celebrada entre as partes. Nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 391 Lei 1.060/50. Inconformada, a Ré interpôs o presente recurso (fls. 98/100), desafiando contrarrazões do Autor (fls. 104/108). Ocorre que o recurso da Ré é manifestamente improcedente, devendo-se aplicar, portanto, a norma do art. 557, caput, do CPC, que permite o julgamento direto pelo relator, negando-se seguimento ao recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 113 teor:Certifico e dou fé que não há notícias sobre o cumprimento do acordo. - ADV: CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP) Processo 0023290-98.2011.8.26.0506 (1084/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de Maua - Rodolfo de Castro Barbosa - Vistos. ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 502 Processo 0204901-04.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204901) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Celso Eduardo Martins Varella - Banco Citibank S/A - Vistos. Fls. 30/32: Conheço dos embargos porque tempestivos, mas deixo de lhes dar provimento por não verificar a omissão apontada na decisão atacada. O requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1749 é de rigor, devendo ser cancelados os lançamentos e seus encargos contestados das faturas de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013. Faz jus o autor aos danos morais, por ter seguido as orientações do réu, discriminando os lançamentos não reconhecidos, com apresentação do B.O., mas mesmo assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1124 que o autor é inflexível quanto à proposta de acordo e tentativas resoluções de conflito menos gravosas. Requerer a atualização do contrato com oportunidade de pagamento das parcelas vencidas, bem como a suspensão de eventual leilão e o reconhecimento do adimplemento substancial. Juntou documentos (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1228 evento e por isso não pode ser afastada pelo reconhecimento do excesso de velocidade por parte do outro veículo envolvido, a quem a sentença atribuiu parcela da responsabilidade, aspecto não objeto de recurso’. (Ap. s/ Rev. nº 1.046.996-0/9, Rel. Des. ANTONIO RIGOLIN, 31ª Câm., TJ Dir. Privado, j.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 849 monocrática do Relator. Antes de mais nada, diga-se que nula a r. sentença certamente não é, apresentando pelo contrário relatório adequado às circunstâncias do caso concreto, pois expressa e suficientemente declinados no julgado os fatos que levaram à prolação do decreto extintivo - hipótese na qual, não se deve olvid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2520 DE R$ 25,00 (POR VOLUME, POR APENSO E POR PROCESSO). - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES OAB/SP 200359 - ADV ANDRE SACILOTTO IDALGO OAB/SP 322708 451.01.2012.022243-1/000000-000 - nº ordem 1198/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2442 da exceção. Todavia, se a incompetência absoluta é questão cognoscível inclusive de ofício, cabe apreciá-la, quer tenha sido deduzida na forma correta, quer tenha sido deduzida irregularmente, como o foi nesta exceção. E não há conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional de contrato b