Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 1881 monetária deveria ser “zero”; a taxa de seguro também somente poderia ser reajustada em conformidade com o índice atualizado para a correção da prestação; os juros não poderiam ser cobrados no montante de 9% a.a e, a capitalização de juros, não poderia ocorrer em nenhuma circunstância. Nesse cenár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 939 caso semelhante, é esse o entendimento do TJSP: “...3- O condutor de veículos lentos deve se abster de efetuar cruzamento em locais em que não possa fazê-lo com segurança, ainda que não haja sinalização impedindo a manobra. Aplicação do disposto no artigo 34 do CTB...” (TJSP; 28ª Câm. Dir. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 958 renda. Pede a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelas despesas com tratamento, com valores a serem apurados em liquidação; ao pagamento de lucros cessantes, referentes ao tempo em que ficou sem trabalhar, bem como à indenização por danos materiais e estétic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1271 terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com honorários advocatícios”. Assim, merecem acolhimento os presentes embargos, com a inversão da sucumbência, a fim de que o embargante arque com o pagamento de custas, respeitada a gratuidade, pois foi quem deu causa ao ajuizamento desta dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 326 Essa distinção, porém, não fazem as leis processuais como a nossa que disciplinam a condenação em honorários com base na sucumbência, e, portanto, na responsabilidade objetiva. E como noticia JOSÉ DE MOURA ROCHA (“A Sucumbência e o Anteprojeto do Código de Processo Civil”, in Estudos Sobre Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2069 veicular junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo, também na data de 23 de abril de 2009. Portanto, não resta qualquer dúvida de que a partir de 23 de abril de 2009, data da tradição do veículo, a instituição financeira passou a ser responsáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1375 Morais Pucci 27ª Câmara de Direito Privado j. 10/12/2013 destacou-se). Também sobre o tema: “AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro de vida - Ilegitimidade “ad causam” passiva. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Erro na indicação da parte passiva. Arguição de que em contestação se reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2049 julgamento da lide no estado em que se encontra, sendo despicienda a produção de outras provas no caso em tela. No mérito, a ação é procedente. O acidente noticiado nos autos ocorreu em 18 de março de 2005, portanto, em data anterior à edição da Lei 11.482/07. Assim, referido diploma legal não i