Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 . GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2.017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1TJGO - 1 CAM. CRIM. - DES. REL. ITANEY FRANCISCO CAMPOS - DJ 539 DE 6/03/2010 GOIANIA, 22 de fevereiro de 2018 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Ante o exposto, acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço da ordem impetrada e concedo-a. Determino a expedição de alvará de soltura, colocando-a em liberdade, salvo se por outro motivo estiver presa. NR.PROCESSO: 5251288.28.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTA MENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS SENTE NCIADOS NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUST AS, PELOS CONDENADOS DANIELA PEIXOTO DE CARVALH

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O QUAL DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A FU NDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA VITI MA CONFORME DETERMINADO PELO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE POR ELA PROPRIA D

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 A propósito, confira-se julgado da Corte: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão provisória que perdura por 175 dias, sem que se possa evocar os critérios de complexidade do caso e atividade processual da defesa do réu, a justificar a dilação indevida, é de ser relaxada, pois mitiga o direito do acusado de

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 Até a presente data não houve outro andamento na ação penal. Assim, fácil constatar que a defesa do paciente não vem dando azo ao atraso na marcha processual, o qual é atribuído exclusivamente ao Poder Judiciário. Considerando que Luiz César está enclausurado desde o dia 20.09.2018, ou seja, cerca de 200 (duzentos) dias e não há sequer audiência designada,

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 OS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MO STRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUT A PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA M ESMA VITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, I STO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDENTICAS ().(TJGO - 1

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 CRIM.- DES. REL. ITANEY FRANCISCO CAMPOS DJ 539 DE 06/03/2010) O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P ARA O SENTENCIADO LAERCIO BASILIO GOMES SERA O FECHADO, A SER CUM PRIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, NOS TERMOS DO AR TIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA ENTENDER, E STE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPOR

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS P EDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAG ISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAU SADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCA O CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE AP

Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VíTIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIAçãO EM SUAS CIRCUNSTâNCIAS, ISTO é, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) FINALMENTE, EM RELAçãO AO SENTENCIADO ALTAIR BA