Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4031 preso, e assim deverá continuar caso deseje recorrer desta sentença, pois seu estado civil (fls. 06 solteiro) e profissão (ajudante geral fls. 06) não o prendem ao distrito da culpa. Ademais, é reincidente específico, sendo a prisão necessária à garantia da ordem pública. Recomende-se o réu junto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2837 JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0806/2020 Processo 1500653-76.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DENIS LEANDRO LOPES - - DOUGLAS CARLOS CAVALCANTE -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1115 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, fixados no valor mínimo unitário. Nos termos do artigo 70, do Código Penal (concurso formal), considerando-se que foram duas as vítimas do roubo praticado pelo acusado, aumento em um sexto a pena ora aplicada, totalizando em 07 (sete) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2138 903 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUíZA DE DIREITO ELIZABETH LOPES DE FREITAS ESCRIVÃ JUDICIAL MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA MORENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0090/2016 Processo 0001473-43.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Robert de Melo Ramos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1150 a prisão preventiva decretada às fls. 41 dos autos em apenso.Ressalte-se que em relação à aplicação do disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de detração penal na sentença condenatória, a alteração legislativa fez surgir duas interpretações princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 851 Trânsito Brasileiro, o que faço nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107, inciso IV do Código Penal e CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no artigo 157 §2º, incisos I e II, do Código Penal. O acusado registra apenas uma condenação transitada em julgado (ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1262 Requisite-se o B.O.P.M. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP) Processo 1501686-33.2019.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - MATHEUS VINICIUS MOISES DA SILVA - À vista da certidão de fls. 79, res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1298 regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33 do Código Penal e em razão da hediondez do delito, nos termos da Lei 11.464/07. Conforme entendimento desta Corte Bandeirante, o tempo de prisão provisória suportada pelo acusado, por si só, não autoriza o abrandamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4591 função de determinados objetivos que se relacionam à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à efetiva aplicação da lei penal (CPP, artigo 312). Aliás, qualquer outra medida prevista no artigo 319 do CPP, eventualmente concedida, não atenderia às finalidades daqueles o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4167 o agendamento de audiência virtual de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 520 do CPP. Int. - ADV: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE (OAB 435248/SP) Processo 1505728-89.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.A.A.M. - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado ALMI