Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 281 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0600/2018 Processo 0001029-33.2018.8.26.0268 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desobediência (art. 330) - J.P. - A.G.B.B. - 1. Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação. No caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6908 MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP) Processo 0001261-21.2018.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - E.D.F.O. - Vistos.O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 3800 que alteraram o Código de Processo Penal (aplicado subsidiariamente no processo de apuração de ato infracional, conforme art. 226 do ECA). Por isso, a despeito de previsão legal específica, possível é a inversão do rito, sem configuração de qualquer nulidade (Apelação nº 0004592-27.2010.8.26.0038,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3942 G.M.J. - Vistos. O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito processual penal revogado pela Lei 11.719/2008. Todavia, a oitiva do(s) adolescente(s) apenas ao término da instrução garante maior respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 3053 ao prazo de 45 dias.Desta feita, designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 21.08.2017, às 15h40, quando será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) e apresentado(s) o(s) menor(es). Cite(m)-se, cientifique-(m)-se e notifique(m) o(s) menor(es) e seu representante legal da representaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2923 16:00 horas.Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ELISSANDRA MARTINEZ GUIMARÃES GIANEZE (OAB 217154/SP) Processo 0002224-97.2016.8.26.0664 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. P.G.D.A.M. - Vistos.Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação oferecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1901 Infracional - Lesões Corporais - M. P. X L. G. S. F. . . 2. 0. 1. - Fls. 13/14 - 1. Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação. 2. O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 3644 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2018 Processo 0001884-85.2018.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - G.T.O. - Vistos. Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação oferecida pelo Ministério Público em desfavor do menor sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3865 - J.C. e outro - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Em caso de prosseguimento, deverá providenciar o(a) defensor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado 438/2016 de 04/04/2016 (portal e-saj escolher a opção “Peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 3383 recomendados, etc. A inobservância das orientações e descumprimento reiterado da medida poderá acarretar a INTERNAÇÃO sanção do(a) adolescente na Fundação CASA por até 03 (três) meses (ECA, art. 122, III).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO.Intime-se. - ADV: CL