Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4048 policial, dispensando um objeto no chão. Ao abordar o adolescente, localizaram em sua mão uma pedra maior in natura de “crack” e a quantia de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), em notas diversas. No local em que o adolescente dispensou o objeto foram encontradas outras 05 pedras de “crack

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2660 com data retroativa, pois, em 15/02/2019, lançou o processo no prazo de 17/10/2018 (fls. 317);c)o investigado anotou, ainda, na contracapa dos autos a data retroativa do ano anterior (17/10/2018). Com isso, em uma análise superficial própria deste estágio, os fatos acima narrados, tomados isoladamente, pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3194 apropriadas e isolado dos adultos. 3. No mais, o art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito processual penal revogado pela Lei 11.719/2008. Todavia, entendo que a oitiva do adolescente apenas ao térmi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4629 SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), Data de julgamento: 16 de março de 2021) CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Inquérito Policial para apurar crime cometido contra adolescente Inteligência do art. 83, CPP, que estabelece a fixação da competência pela prevenção do juízo que decidir sobre as medidas cautelares Declinaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 378 G.E.S.C. - S.P. - 1. Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação. 2. Defiro o pedido de decretação da internação provisória pelo prazo de 45 dias. No caso vertente, o auto de apreensão, o laudo de constatação provisória, o testemunho dos policiais e a confissão do menor forne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 314 para o dia 08 de OUTUBRO de 2018, às 15h45, quando será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) e apresentado(s) o(s) menor(es). 4. Cientifique-(m)-se e notifique(m) o(s) menor(es) para oferecimento de defesa no prazo de três dias, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 524 delinquir, se solto. Não se olvide, também, a gravidade que representa, na atualidade, o fato descrito nos autos.Acresça-se a isso que a custódia cautelar, neste caso, além de resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação da culpa e preservando a boa instruçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2338 o processo na forma do artigo 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3691 Branco, natural de Santos - SP, com endereço à ÂNGELO PETENUCCI, 5870, CASA, SANTA FELÍCIA, ÂNGELO PETENUCCI, CEP 15505-057, Votuporanga - SP; da(s) vítima(s): EDICLÉIA FERREIRA DA SILVA PONTES; do(s) Policial(is) Militar(es)/ Civil(is), da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa: Wilian Rombi e M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4416 194803/SP) Processo 1500039-02.2022.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.R.B. - Vistos. O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito processual pen