Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 125 S/A - Vistos.A parte autora pretende a desistência da ação (fls. 252).O artigo 485, § 4º, do NCPC, dispõe que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.Nestes termos, diante da contestação apresentada nos autos (fls. 70/77), intime-se a ré,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1212 autos (Ato Normativo nº 01/2006 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado). Desde logo, designo perícia médica para o dia 10 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum local setor de perícias (Rua 23 de Maio nº 107, Vl. Tereza, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09606-000), n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 428 necessária a retenção do presente Agravo, para que seja processado de acordo com o ordenamento jurídico, nos termos do artigo 527, inciso II, do Estatuto Processual. Com efeito, imperioso notar que a mera postergação da apreciação das preliminares para depois da realização da prova pericial se mostra incapaz de gerar dano gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 105 - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. (TJSP Apelação n. 9276389-11.2008.8.26.0000 34ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Cristina Zucchi negaram provimento Julgamento: 06.02.2012) Locação de imóveis - Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Prorrogação do contrato por pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1741 IMPROVIDO. Não havendo estipulação em contrário, a responsabilidade do fiador prevalece até a efetiva entrega das chaves, ante a expressa disposição do artigo 39 da Lei nº 8.245/91, que é norma especial. (TJSP Apelação n. 0007534-69.2007.8.26.0189 31ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Antonio Rigolin negaram pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1485 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora do imóvel objeto da lide, que não pode ser obstada em razão de alienação fiduciária. Possibilidade da constrição. Reconhecimento. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 142 na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 198 inciso I, do CPC/2015, sendo, pois, em tese admissível a conversão pretendida. A jurisprudência sustenta entendimento nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1491 Decisão de fls. 573/575: “Conquanto alienado fiduciariamente, cabível a constrição do imóvel (propriedade plena), e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, tendo em vista a natureza da dívida e a prevalência dos interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1418 Falida de Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Eireli - Laspro Consultores Ltda - Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: (i) regularizar a representação processual(juntada do instrumento de mandato); (ii) juntar cópia da pe