Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1388 despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem” da dívida e dos interesses condominiais, no caso, sobre qualquer outra situação jurídica. Decisão reformada. Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1589 do condomínio sobre os interesses da instituição financeira fiduciária. Isto é, a obrigação de pagar despesas de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem. Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco. Prevalece o interesse da coletividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1352 187/199: ciência.” - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP) Processo 1027958-03.2020.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Município de São Bernardo do Campo - Massa Falida de Karmann Ghia Automóveis,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 74 citado. Inteligência dos artigos 264, 294 e 906 do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 0017150-14.2011.8.26.0000. Des. Rel. Mello Pinto. DJ 10.05.2011.) Assim, considerando que a presente ação é fundamentada em cédula de crédito bancário, que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1497 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO RIBEIRO SKLIUTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0507/2019 Processo 0002845-98.2019.8.26.0564 (processo principal 1018643-19.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - N.E.I.M. - D.S.N. - - C.F.N. - Fl. 200: ciência da expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1293 Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; 12 de março de 2014). Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem” da dívida e dos interesses condominiais, no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1352 recolhimento das despesas devidas para a realização das pesquisas almejadas, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP) Processo 0011998-78.2007.8.26.0564 (564.01.2007.011998) - Execução de Título Extrajudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1356 só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença”. Levantem-se eventuais medidas constritivas/restritivas. Certifique-se nos autos principais o resultado do presente incidente. Levante-se o depósito em favor do exequente. Oportunamente, anote-se a extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1574 Processo 1004532-64.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Instituição Assistencial Emmanuel - Luciano Arnaldo Siqueira - Ciência do AR negativo (págs. 108/109). - ADV: GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP) Processo 1006693-47.2017.8.26.0564 - Prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 333 DJ 11.05.2011.) “Agravo de instrumento. Busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente. Conversão em execução por quantia certa. Admissibilidade se o réu não tiver sido citado. Inteligência dos artigos 264, 294 e 906 do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido.” (Agravo