Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 678 dez dias para apresentação de contrato - Hipótese em que foi pleiteado sessenta dias para tanto - Preclusão consumativa Decisão que já foi objeto de agravo de instrumento previamente interposto Violação do princípio da unirrecorribilidade recursal - Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0261353-77.2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 199 25/07/2012; Ap. nº 0031896-34.2011.8.26.0562, Des. rel. Luís Fernando Nishi, j. 12/07/2012; Ap. nº 0700726- 72.2011.8.26.0704, Des. rel. Francisco Giaquinto, j. 06/06/2012; Ap. nº 9095724-63.2009.8.26.0000, Des. rel. Neves Amorim, j. 26/06/2012 e Ap. nº 0700756- 10.2011.8.26.0704, Des. rel. Rubens Cury,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 360 Nº 0072199-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander S/A - Agravado: Luciana Augusto de Freitas Andrade (Assistência Judiciária) - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos autos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1326 353 nesta caberão embargos infringentes (art. 300), e naquela, possivelmente, recurso extraordinário e/ou especial: tal hipótese, regulada pela expressa disposição do art. 498, não constitui, no que tange aos embargos, verdadeira exceção ao princípio de que ora se trata: para fins de recorribilidade, cada capítulo é consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 400 demanda, devendo, pois, requerer, se o caso, a sua intervenção, na forma exigida pela lei processual. Int. - ADV WILSON FERREIRA DA SILVA OAB/SP 147284 - ADV CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO OAB/SP 234974 - ADV NADIA MARGARIDA VIANA ABUBAKIR OAB/SP 61711 278.01.2010.004201-6/000000-000 - nº ordem 880/2010 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 172 em decisão que ficou assim ementada: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1663 GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 1006542-42.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Benedito Cristovan Jacinto - Para a audiência de conciliação, designo o dia 19 de agosto de 2016, às 10 horas e 30 minutos, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1083 Razoável Duração dos Processos, as circunstâncias do caso exigem negar seguimento ao recurso. Um único reparo mereceria a decisão agravada. É na omissão de aplicar ao agravante o artigo 4º, §1º, parte final, da Lei nº 1060, de 1950, impondo a ele o pagamento do décuplo das custas devidas, que no caso tem inteiro ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 540 aferição do valor indenizatório na hipótese de ressarcimento por abalo de crédito, senão o genérico para os casos de prática de ato ilícito (Código Civil, artigos 186, 402 e 927; Lei n. 8.078, de 11.9.90, artigos 14 e 17). Em tal ocorrendo, ao Juiz tocará o arbitramento da indenização cabível, segun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 389 Manceiros Aguillar - Agravado: Aurea Viviani Magrin - Fls. 54/55: Voto nº 15.357 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 11 que, junto à ação de obrigação de fazer (processo nº 604.01.2010.010119-8 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré), determinou ao recorrente o cumprimento no acordo firmado por o