Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1769 CORPUS Nº 2153567-90.2018.8.26.0000 COMARCA: SERTÃOZINHO - 2ª VARA CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA PACIENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS DA SILVA Vistos. O advogado LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA, no âmbito do presente “habeas corpus”, impetrado em favor de ALEX SANDRO DOS SANTOS DA SILVA, interpôs agravo regimental

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3821 0058159-43.2017.8.26.0000 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº.: 35348 H.C. Nº....: 0058159-43.2017.8.26.0000 COMARCA.....: sorocaba PACIENTE....: adriano lourenço da silva IMPETRANTE..: o mesmo Vistos, Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado pelo paciente Adriano Louren�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1226 limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmos dos excepcionais por uma irrefletida banalização e vulgarização do ‘habeas corpus’, hoje praticamente erigido em remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes mu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1166 partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2686 e bolsas contendo grande quantidade de cópias de CD’s e DVD’s “piratas”, identificadas posteriormente como sendo de propriedade do acusado.Indagado acerca dos produtos, o réu confirmou que as mídias lhe pertenciam, e que as adquiriu na cidade São Paulo, na Rua 25 de Março , afirmando que pretendia re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1415 PACIENTE....: RAUL ARAÚJO VIANA Vistos, Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Raul Araujo Viana, alegando a impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal, vez que, promovido ao regime semiaberto em 19/02/2016, ainda não foi transferido a estabelecimento penal apropriado ao cumprimento de pena em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 158 Também não passa despercebido que o Senado Federal, recentemente, promulgou no dia 15 de fevereiro a Resolução nº 05 de 2012, suspendendo, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos” do §4º do art. 33 da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 926 sentença condenatória no feito, altera-se o título pelo qual o paciente está preso. Ante ao exposto, dá-se por prejudicada a ordem. Intimem-se. São Paulo, 3 de outubro de 2016. NEWTON NEVES Relator - Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Milton Nunes Junior (OAB: 151594/SP) - 9º Andar Nº 2192365-91.2016.8.26.0000 - Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1606 Sustenta que a decisão fere de morte os diretos do paciente haja vista que ele preenche todos os requisitos legais pois é primário, com bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa, além de que o Supremo Tribunal Federal sequer admite que seja considerada a quantidade de dro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1161 que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Reconhece de forma pacificada, a doutrina e jurisprudência, que o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e procedimento especial, isenta de custas e sem que dele