Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 6605 HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 0063235-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.213.776-3/1-00, Rel. Des. Helio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1965 necessários, tornando impossível sua valoração. Tanto quanto o mandado de segurança - este, aliás, filho seu, já que destacado, criado e regulamentado para hipóteses em que não há ameaça à liberdade individual de ir e vir -, a ação de habeas corpus exige não só a alegação do suposto constrangimento, mas também

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4879 informado HABEAS CORPUS Nº 2003006-49.2021.8.26.0000 COMARCA: MARÍLIA - 2ª VARA CRIMINAL PACIENTE: CLEBER GONÇALVES DOS SANTOS IMPETRANTE: CRISTIANO SOBRINHO ANTONIO Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado CRISTIANO SOBRINHO ANTONIO, com pedido de liminar, em favor de CLEBER GONÇALVES DOS SANTOS, alegando que o pac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2424 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº.: 44408 H.C. Nº....: 210750402.2021.8.26.0000 COMARCA.....: PRESIDENTE PRUDENTE/deecrim ur5 PACIENTE....: WAGNER FERNANDO DA SILVA FERREIRA IMPETRANTE..: defensoria pública Vistos, Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1477 de ter sido promovido ao regime intermediário ao 1º/12/20, continua no mais gravoso (Penitenciária de Pacaembu). Pleiteia, liminarmente, possa aguardar em prisão domiciliar até o surgimento de vaga em estabelecimento adequado, com posterior concessão da ordem. É o relatório. Em consulta aos autos de Origem (fls. 95), ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1379 do writ. O paciente - em cumprimento da pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, por incursão ao CP, art. 351, § 1º e § 2º, e art. 288, parágrafo único -, com término de cumprimento previsto para 7/8/2022, alega já ter resgatado montante necessário à progressão e, alternativamente, pretende prisão domiciliar. T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1297 ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Reconhece de forma pacificada, a doutrina e jurisprudência, que o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e procedimento especial, isenta de custas e sem que dele exija procedimentos ou ritos for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1923 fator desencadeante), para serem bem analisadas e decididas, exigem reflexão que, por ora, não é possível ante a falta de documentação suficiente para a correta e completa compreensão do mérito, destacado o não cabimento de dilação probatória - seja ela qual for - nesta ação restrita (a eventual requisição de infor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1721 veículo que o levava, quase vindo a causar um acidente. É o relatório. Como a conduta caracteriza, em tese, perturbação da tranquilidade, tipificada na LCP, art. 65, conforme Relatório de fls. 63/65, delito de menor potencial ofensivo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente, nos termos da Lei nº 9.099/95, pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1744 DECISÃO Nº.: 43030 H.C. Nº....: 2222991-54.2020.8.26.0000 COMARCA.....: são paulo PACIENTE....: adilson dias IMPETRANTE..: defensoria pública Vistos, Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de Adilson Dias pela Defensoria Pública sob a alegação de sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo