Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, 29 de maio de 2015. 13 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 17/03/2015; recurso apresentado em 26/03/2015 - id. 490ce59). Regular a representação processual, id. 4177705, 4177725. Satisfeito o preparo (id(s). 59ea0f4, 1ce2489 e 7c4a0e9). Des. Wilson Fernandes PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Vice-Presidente Judicial Remuneraçã

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO - CNPJ: tese a ser confrontada. 62.657.168/0001-21 176 Advogado(a)(s): LEILIANE DE AZEVEDO SOARES - OAB: Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por SP0301133 descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. Recorrido(a)(s): ZACATEI & CARMO LTD

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 210 artigo 64 da CLT, nem mesmo os dispositivos da Lei 605/49. Do mesmo modo, não se pode entender que determinada regra Assim, mantida a sentença de origem. Nego provimento. restou malferida se a decisão decorre do reconhecimento da existência, ou não, dos requisitos ensejadores da aplicação da norma. A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 124, I do C

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 239 CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT tese a ser confrontada. Intimado(s)/Citado(s): Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP - LUCIANA LOURENCO SOUTO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CONCLUSÃO Justiça do Trabalho - 2

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 Advogado(a)(s): BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES 37 tese a ser confrontada. SA - OAB: SP0186400 Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 11/05/2015; DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. recurso apre

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 40 - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 60. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791. /jo Decisão - divergência jurisprudencial indicada a partir do id. 57286b8 - Pág. 4, 1 aresto. - artigos 115, XVI, 129 da Constituição do E

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 25 Sustenta que a r. decisão deve ser reformda quanto à assistência Edital Edital judiciária gratuita e à aplicação da multa diária por obrigação de fazer. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequest

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 48 12/08/2011; RR - 123700-66.2004.5.04.0024, Rel. Min. Pedro Paulo PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Manus, 7ª Turma, DEJT 16/09/2011; TST-E-RR-392.267/97.0, SBDI Justiça do Trabalho - 2ª Região -1, Rel. Min. Milton de Moura França, DJU de 5/10/2001; TST-E-RR570.418/99.6, SBDI-1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJU Gabinete da Vice-Presidência de 1º/12/2000. Ass

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 44 de lei não autoriza supor tenham aqueles sido apontados como Dispensado o preparo (id. e364a60). violados. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Com efeito, sem a indispensável indicação de uma das ocorrências exigidas pelo artigo 896 da CLT, o apelo mostra-se Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. desfundamentado, não havendo como ser processado. CONC

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 59 no trecho e o dispositivo legal ou dissenso pretoriano Superior - por meio da transcrição do trecho -, com o devido invocado. confronto analítico, a fim de racionalizar e efetivar a jurisdição. A indicação parcial do trecho, somente o dispositivo - id. Assim não procedendo, o Recurso de Revista apresentado não 70d8581 - Pág. 17,sem todos os fundamentos que