Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 37 produtividade e maximizando seus resultados, tal opção não pode implicar prejuízo ao trabalhador. CONCLUSÃO Dessa forma, decidindo a empresa pela terceirização de determinadas atividades, deve necessariamente ser zelosa na DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. escolha daquele que lhe prestará serviços, bem como na fiscalização do efetivo cumprimento, por parte

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 43 multiplicando-se o salário-hora, já incorporado pelos dsr's, por condenação em indenização, ainda que sob título de "honorários de 173,93, não havendo que se falar, aqui, em violação ao art. 478, § advogado" ou "perdas e danos", constitui verdadeiro bis in idem 3º da CLT, somente aplicável aos empregados não optantes pelo vedado pelo ordenamento jurídico

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 164 Alegação(ões): CONCLUSÃO - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º. Intimem-se. - divergência jurisprudencial indicada a partir do id 16ef047 - pág. 6. São Paulo, 18 de maio de 2015. Consta do v. Acórdão: Com efeito, os b

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 49 ADVOGADO Maria Helena Autuori Rosa(OAB: 102684/SP) PRISCILA ALVES DOS SANTOS RAFAEL MONTEIRO PREZIA(OAB: 197157/SP) cabe à terceira, eis que também não nega a contratação com a empregadora do autor no período mencionado pelo autor e tinha o RECORRIDO ADVOGADO dever de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da primeira com os

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / 99 varejista de produtos em geral. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Portanto, as normas coletivas juntadas com a inicial firmadas pelo Alegação(ões): SINPRAFARMA-ABC - Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do colendo Tribunal Superior

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 18 consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Quanto à aplicação da multa prevista no art. 467, da CLT, está Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I). correto o inconformismo recursal. O exame das razões recursais revela que o recorrente não se Ora, uma vez que a existência de controvérsia constitui causa desincumbiu do encargo que lhe competia,

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1792/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 85 Lei nº 8.177/1991 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº Não conheço. 10.192/2001." A controvérsia foi dirimida à luz do contexto fático-probatório, cuja Mantenho. reapreciação encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. A decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência da

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Recorrente(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 132 1.VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. - CNPJ: As guias de depósito constantes dos autos noticiam o recolhimento do montante de R$ 7.913,54 e R$ 7.058,11, respectivamente. Advogado(a)(s): 1.BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA Considerando que o valor provisoriamente arbitrado à condenação - OAB: SP0186720 é de R$ 50.000,00, cabia à recorrente proceder ao re

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região artigo 896, da CLT. HORACIO RAINERI NETO (SP - 104510) Quanto aos demais pedidos,a análise do recurso, neste tópico, ANTONIA ELÚCIA ALENCAR (SP - 182240) resta prejudicada, em razão de não reconhecimento do vínculo NILTON DOS REIS (SP - 173920-D) empregatício. Recorrido(a)(s): 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL CONCLUSÃO Advogado(a)(s): DENEGO segui

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28 CLT) para se falar em horas, pois inclusive não estava trabalhando PODER JUDICIÁRIO FEDERAL no período de 11 horas, mas fora da empresa. Justiça do Trabalho - 2ª Região Se o empregado já prestou horas extras no período de 11 horas, elas já foram remuneradas e não podem ser pagas novamente, sob pena de bis in idem. Gabinete da Vice-Presidência No mesmo sentid