Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a matéria exige dilação probatória, para que se tenha certeza necessária quanto ao direito pleiteado, não sendo admissível seu exame através da exceção oposta. Dessa forma, a presente exceção de pré-executividade desacompanhada de documentos que evidenciem a natureza das verbas em cobro, não se mostra como via adequada ao exame de matéria posta pelo agravante. Observe-se que a questão suscitada pela agravante poderá ser conhecida por meio de embargos à execução, com am

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a matéria exige dilação probatória, para que se tenha certeza necessária quanto ao direito pleiteado, não sendo admissível seu exame através da exceção oposta. Dessa forma, a presente exceção de pré-executividade desacompanhada de documentos que evidenciem a natureza das verbas em cobro, não se mostra como via adequada ao exame de matéria posta pelo agravante. Observe-se que a questão suscitada pela agravante poderá ser conhecida por meio de embargos à execução, com am

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ONU/PNUD. 19 decisões proferidas em Correições Parciais, afastou a aplicação subsidiária do disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil A terceira interessada em 15/06/20 apresentou constestação (id de 2015, que permite a emenda/ aditamento da petição inicial, tendo 3eb214c) requerendo em síntese que seja cessado os efeitos da em vista a previsão expressa no Regimento

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 18 ônus do requerente, nos termos do artigo 15, II, do RICGJT, instruir Consoante disposto no artigo 15, II, do RICGJT, "a petição inicial a petição inicial com as peças que contenham elementos será obrigatoriamente instruída com: [...] II - outras peças que necessários ao exame da sua tempestividade. Agravo regimental a contenham elementos necessários ao exame do pedido e

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) e (OAB/AM A-598), DRA. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (OAB/AM 888-A), DR. RODRIGO STEGMANN (OAB/ AM 968-A) - Processo n. 977/2014 – Procedimento do Juizado Especial – Requerente: José da Silva Caetano - Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. DESPACHO: �

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 HABEAS CORPUS Nº 0004571-38.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.004571-1/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Batista Gonçalves ADELAIDE BENITES FRANCO VILSON ANTUNES DE BRITO reu preso ADELAIDE BENITES FRANCO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00014445620124036005 1 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Trata-se de "habeas corpus", com pedido de liminar, impetrado por Adelaide Benites Franco em favor de Vilson Antunes

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 582 A presente Correição Parcial não atende aos requisitos regimentais para seu processamento, tendo em vista estar desacompanhada de documentos essenciais para o exame do pedido. O artigo 15, incisos I e II, do RICGJT, assim dispõe (destaques acrescidos): Art. 15. A petição inicial será obrigatoriamente instruída com: Recurso da parte I - certidão de inteiro teor, ou cópia repro

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 - DOUGLAS JOSE LOPES DA ROSA 1619 designação de audiência de instrução ou encerramento da instrução e abertura de prazo para razões finais. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CANOAS/RS, 10 de agosto de 2020. MARIANA VIEIRA DA COSTA DESTINATÁRIO: Juíza do Trabalho Substituta DOUGLAS JOSE LOPES DA ROSA Ciência do encaminhamento do alvará ao banc

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1761 ADVOGADO YONARA CANUTO HOLANDA NORONHA(OAB: 36303/PE) MANDACARU VIGILANCIA LTDA RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA(OAB: 14333-D/PE) ARARIPINA-PE, 5 de Julho de 2018. RÉU ADVOGADO O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) do Trabalho (a) abaixo identificado(a). Assinatura ARARIPINA, 5 de Julho de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - FABRICIO VIEIRA - MANDACARU

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 8 PARCIAL POR ESTAR DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, I e II, E 20, I, Decisão Monocrática DO RICGJT - MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Mantém-se a decisão agravada que indeferiu a petição inicial da Correição Parcial por estar desacompanhada da cópia do teor do despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, bem como de certidão de publica