Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2010 Justiça. Assim: Sum 35 STJ - Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de consórcio; REsp 1114604/PR - As administradoras de consórcio têm liberdade para fixar a respectiva taxa de administração, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2073 restou inibido pela contraprova, tendo-se como presente que duplicata é título causal, procedente se mostra o pleito constante do exórdio” (TJDF - Ap. Cív. nº 20000750026956/DF - 2ª Turma Cível - Rel. Romão C. Oliveira - J. 03.09.2001). Inexiste razão, portanto, para que referido título conserve ef

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 190 Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/11/2013”. Por ser assim, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. Passando para a segunda fase de aplicação da pena, inexistem agravantes ou atenuantes. Em terceira fase, inexistindo causas especiais de aumento e/ ou diminuição de pena, torno definitiva a pena de 01 (um) ano de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 516 27 Item neutro. Circunstâncias do crime: não há circunstâncias próprias à execução do delito que mereçam avaliação nesta fase. Registrese que o concurso de pessoas já serviu como qualificadora e, para evitar bis in idem, não pode ser avaliado nesta fase. Consequência do crime: os bens furtados não foram recuperados. Item

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2645 transitam pelo condomínio. O pedido de bloqueio deve ser tratado em um livro, expondo os motivos do pedido, sendo que a exclusão é feita no próprio sistema de cadastro. Todos os condôminos são orientados sobre esse procedimento, tanto para o pedido de cadastro de pessoas para acesso ao condomínio, como p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 4011 considerou que: O tema referente aos eventuais equívocos praticados no processamento da penhora e dos demais atos de constrição seria de competência do juízo deprecado, conforme o disposto no Art. 914, § 2º, do CPC/73; No que tange à impenhorabilidade do bem de família, houve determinação para que ho

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 desta Relatoria que determinou a juntada de cópia de documentos obrigatórios. Asseveram que os causídicos que os representam efetuaram a carga dos autos originários em 21/08/2018, antes, portanto, da certificação da pauta em que publicada a decisão agravada. De mais a mais, os autos de origem encontravam-se conclusos desde 14/09/2018 e, devido à mudança de instalações do cartório, somente em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4980 Privado, teria sido proferida decisão homologatória da desistência do recurso de agravo em apreço. A fls. 857 e seguintes, American reitera o pedido para que seja autorizada a realização da hasta pública com relação ao imóvel constrito. A decisão de fls. 862 e seguintes determinou: A realização d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4097 autora deverá comprovar documentalmente o seu endereço declinado nos autos, por fatura emitida por concessionária de serviço público em nome da parte. Caso a fatura esteja em nome de terceira pessoa, a parte deverá apresentar documento comprobatório da relação familiar com essa pessoa ou de outro motivo que a aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1521 tampouco se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09. Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e por se tratar de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Var