Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 715 seu consentimento e assinatura de contrato educacional. Ante o fato foram gerados boletos referente a mensalidades e enviados ao Autor para serem pagos. Alega que nunca firmou contrato com a ré e foram gerados três boletos (fls. 24/29). Ante o não pagamento dos boletos, a ré informou que o nome do autor seria negat

Caderno único ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 1. O executado compareceu aos autos para noticiar a desocupação do imóvel locado, ocasião em que juntou documento firmado pela Alpha Empreendimentos, na qual ela declara a aludida desocupação e o recebimento dos bens móveis (fls. 413/415). Posteriormente, o executado compareceu novamente aos autos, para noticiar, uma vez mais, a desocupação do imóvel e juntar inúmeros documentos referentes ao

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, 6 de agosto de 2018. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0714390-84.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE DA SILVA VIANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF20262 - IVO ESTEFANO SILVA SIQU

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 NOBREGA. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Trata-se de pedido de revogação do mandado de prisão, em que o executado aduz, em apertada síntese, que adimpliu substancial valor do débito alimentar, bem como impugna a planilha de débito apresentada pela parte exequente e indica nova planilha, a qual requer sejam descontados os valores pagados a título de plano de saúde, bem como que sejam considerados os

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 suspensão da eficácia de decisão que deferiu à parte Agravada a reintegração de posse de imóvel objeto da discussão posta nesta demanda. Como regra, não há efeito suspensivo automático do presente recurso, nos termos do Art. 995 do CPC. No entanto, a concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de p

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 pronunciou. Nesse prumo, não há como se chancelar, por ora, o pedido antecipatório, mesmo porque os autos, compostos apenas pela petição inicial, não sinalizam elementos probantes com envergadura suficiente a firmar, de pronto, convicção acerca da existência, ou não, de empecilhos criados pela mãe às visitas da avó paternas, observando-se, ainda, que a criança possui tenra idade, contando, at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresentada contestação (id 27299464), em que se arguiu, preliminarmente, (i) a inépcia da inicial, ante o argumento de que o pedido formulado na exordial é genérico e desacompanhado de documentos que amparem a pretensão; (ii) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE nº 574.706/PR. Quanto ao mérito, requereu a improcedência do pedido. Sobreveio réplica (id 29921300). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De saída, à míngua de objeções da ré, re

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONÇALVES-RENATA MENEZES SAAD-SP198848- 22/08/2019 15:00:00 - CONCILIAÇÃO 0004060-27.2010.4.03.6311-RUY MACHADO LIMA E OUTRO-MARIA JOSE NARCIZO PEREIRA-SP063536- 22/08/2019 15:00:00 - CONCILIAÇÃO 0004243-95.2010.4.03.6311-MONIQUE VIEIRA LESSA-CARLOS ALBERTO MARTINS-SP110974- 22/08/2019 15:00:00 CONCILIAÇÃO 0007322-82.2010.4.03.6311-SANDRA APARECIDA LINO DA SILVA-DANIEL ISIDIO SILVA-SP182897- 22/08/2019 15:00:00 - CONCILIAÇÃO 000732974.2010.4.03.6311-RODRIGO SCHIAVON DIAS-EDUARDO XAVIER

Poder Executivo ● 18/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. MALHA FINA. NÃO RECOLHIMENTO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO DE SAÍDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA. A defesa judicial implica na desistência da impugnação administrativa, consoante legislação estadual e entendimento consolidado neste tribunal. No entanto, não restou comprovado que tal processo judicial trata-se realmente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigatórias. Ao contrário do alegado pela ANS, a existência das normas acima transcritas não é suficiente à responsabilização dos ex-administradores da cooperativa. A uma, porque conforme alhures apontado, deve-se propiciar deferência à legislação específica que regula a responsabilidade dos administradores de cooperativas (Lei nº 5.764/1971); a duas, porque tais normas não são hábeis a permitir o redirecionamento da execução fiscal aos administradores, imputando-lhes a respo