Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Inconformado, o Autor (JOSÉ EUSTÁQUIO) interpôs Apelação Cível (evento nº 22), pleiteando, em princípio, deferimento dos benefícios da justiça gratuita. NR.PROCESSO: 0385237.07.2016.8.09.0174 “DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para emendar à inicial não cumpriu integralmente, o que fora determinado, JULGO EXTINTO o

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Corrobora esse entendimento o seguinte precedente deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, per

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Assim, corroborando o entendimento ora adotado, na linha de que, se a parte recorrente, devidamente intimada para recolher o preparo recursal não o faz, fica caracterizada a deserção do recurso, sendo medida impositiva sua inadmissibilidade, colaciono por oportuno, os NR.PROCESSO: 0352228.62.2013.8.09.0076 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Assim, corroborando o entendimento ora adotado, na linha de que, se a parte recorrente, devidamente intimada para recolher o preparo recursal não o faz, fica caracterizada a deserção do recurso, sendo medida impositiva sua inadmissibilidade, colaciono por oportuno, os NR.PROCESSO: 5315034.98.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva s

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NR.PROCESSO: 5240725.50.2018.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por KEILA DE ALMEIDA, contra a sentença proferida (evento nº 11) pelo douto Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia/GO, Dr. Reinaldo Alves Ferreira, nos autos da ação mandamental impetrada pela recorrente em caráter antecedente, face

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR.PROCESSO: 0085848.14.2016.8.09.0051 Ante o exposto, rejeito os embargos à execução. Revogo os benefícios da assistência judiciário ao embargante/executado. Condeno o embargante/executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa – CPC, art. 85, § 2º. (...)”. Inconform

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 5312437.93.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, permanecendo este inerte, afigura-se deserto o recurs

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, permanecendo este inerte, afigura-se deserto o recurso, inviabilizando

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 Acrescentou que o direito à saúde encontra limitações constitucionais, uma vez que o Poder Público não pode prejudicar toda a coletividade, com a concessão de verbas para fornecimento de medicamentos a um único indivíduo. NR.PROCESSO: 5017681.76.2017.8.09.0097 Ato contínuo, o MUNICÍPIO DE JUSSARA interpôs Apelação Cível, aduzindo, em seu arrazoado recursal

Publicações Judiciais I ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022834-55.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.022834-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA POLYSACK IND/ LTDA REINALDO FERREIRA DA ROCHA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00072064720124036104 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em