Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 11073 substância ao ponto de caracterizar o desequilíbrio funcional. isonomia. Incidência do art. 371 do NCPC. Com efeito, o processo de assunção de uma função específica deve Por bem servir de esteio ao esposado, confira-se as seguintes ser analisada sob o prisma do binômio execução e ementas deste Regional: responsabilização, não sendo cabal e suficient

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 10471 Ofícios Isso porque o autor limitou-se a afirma que no período de 21.03.2020 até 20.04.2020 o autor prestou horas extras não Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, pois não se quitadas. Todavia, para o comparativo, analisou o holerite do mês configurou infração legal que devesse ser apurada ou punida pelos de abril. Sendo certo que o pagame

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 brincadeiras, na maioria das vezes de mau gosto, com outros 9534 o dano moral” (Curso de Direito do Trabalho – vol. II). funcionários; que o depoente não presenciou nenhum outro ato envolvendo o reclamante e o senhor Carlos”. Desse modo, o conteúdo do conjunto probatório não afasta a higidez do ambiente de trabalho, mormente se considerarmos as Já o depoimento

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferido nos autos. 9629 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a2a71 CERTIDÃO proferido nos autos. Certifico e dou fé, fazendo conclusos, que no dia 24.08.2021 Vistos, etc. decorreu o prazo para manifestação e/ou impugnação do Por meio da petição de ID. bff96c4, o reclamante requer que os reclamado. autos eletrônicos sejam conc

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 341 Ainda, importante frisar que não há prova de que a autora fosse obrigada a utilizar o benefício concedido pela reclamada. Portanto, Como se vê, dois são os requisitos para a caracterização das horas se esperava a condução fornecida, já que existia transporte público in itinere. O primeiro é, alternativamente, que o local de trabalho disponível, não po

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 381 segundo é que o empregador forneça a condução. O Juízo de origem, com base na prova oral, indeferiu o pagamento É sabido que o local de prestação de serviços é servido por dos intervalos intrajornada e interjornada. transporte público, como bem apontou a r. Sentença. A reclamante se insurge, alegando, em suma, que, embora tenha A 1ª reclamada (POC-OPERAD

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 401 exposta à agente insalubre (ruídos, calor, poeiras), mormente empregador; e b) o local de trabalho seja considerado de difícil porque recebia e fazia uso de equipamentos de proteção, acesso ou não servido por transporte público. Visando como "óculos de proteção, sapato de segurança e luvas de uniformizar o entendimento acerca do tema, o colendo TST látex,

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 986 mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, na Justiça previsto no art. 7°, XIII, da CF/88, 8 horas diárias e 44 semanais, no do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem período em que laborou o autor como supervisor, assim como exclusivamente da sucumbência, devendo a parte comprovar, concedido regular intervalo de uma hora, improcede a

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 865 Analista Judiciário 66/2010 do CSJT. Os honorários advocatícios são devidos Acórdão exclusivamente pelo Autor. Custas pelo Reclamante, no importe de Processo Nº ROPS-0010525-79.2018.5.03.0138 Relator Emília Lima Facchini RECORRENTE CARLOS APARECIDO TEIXEIRA BRAGANCA ADVOGADO Carlos José de Oliveira(OAB: 124637/MG) RECORRENTE SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. AD

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 5247 Seguindo o mesmo raciocínio, tratando-se as astreintes fixadas de Por fim, a testemunha Tamires da Silva Corrêa, ouvida a convite medida de natureza inibitória, com intuito de assegurar o das requeridas, asseverou que: cumprimento do provimento jurisdicional, também não reputo plausível transferir a responsabilidade do seu pagamento para "perguntada à depoente s