Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1772 salário, férias mais 1/3 e FGTS mais a multa de 40%, observada a OJ 394, da SDI-1, do TST" (ID 4820c16 - Pág. 6 e ss). Com efeito, como bem observado na sentença: Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar o deferimento de 15 minutos a título de horas in itinere "Compulsando-se o quadro de horários contido na petição inicial, e

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 324 não se sobrepõem à autoridade da coisa julgada afigurada na sentença oriunda da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF. Ademais, a sentença homologatória da Justiça Comum, proferida em 1993, é anterior ao próprio início da relação de emprego havida III - CONCLUSÃO entre o embargado e a executada principal (QUALITAS), ocorrido em 02/

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (art. 884 da CLT)" o exequente seria intimado "para os fins do art. 831 o crédito liquido do autor. 884 da CLT" e que "Não havendo embargos nem impugnação aos cálculos", dever-se-ia aguardar o julgamento dos AIRRs. A estes fundamentos, reformo a r. decisão de 1º grau para afastar a preclusão declarada e determinar a baixa dos autos à Vara de Não obstante, tratando

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12599 testemunho nesse particular sob o fundamento de não ser crível a Relatados. necessidade de auxilio do reclamante aos mecânicos e demais funcionários em seu horário destinado a refeição tendo em vista a quantidade de funcionários na frente. Ocorre que a frente ocupava áreas enormes na prestação de serviços, tanto que o reclamante desempenhava a função de mo

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 2499 ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB: 305014) Além disso, trata-se de ocorrência incapaz de comprometer a DESTINATÁRIO: higidez do trabalho técnico-pericial ou de influenciar a conduta do AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Louvado, maculando a sua isenção. Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: Seria desarrazoado supor que, por amizade o perito chegaria ao ponto de ben

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3137 55 Processo: 0636298-87.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Cleide Alves dos Santos. Advogada: Adria Alves Vital (OAB: 5255/AM). Advogado: Glair Maria Alves dos Santos Vital. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 887A/AM). Relator: Joana dos Santos Meirelles. R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3215 29 inversão da cláusula penal, tem-se que no contrato, às fls. 198, no item A, que foi estipulado o valor de R$ 4.864,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) a título de entrada, sendo ainda, estipulado na clausula 12ª (fls. 207), os percentuais a serem adotados em havendo inadimplemento no pagamento das prestações pact

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 trabalhadas. 2. Desarrazoado supor que a Constituição Federal 7874 diverso do adotado na r. sentença a quo. garantiu a jornada especial e reduzida de seis horas e, paralelamente, permitiu aos interlocutores sociais, ainda que Não colhe. mediante negociação coletiva, frustrarem os fundamentos sociais, biológicos e econômicos que a ditaram, mediante estipulação de

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 e dispositivo, o que, por igual, não se verifica no caso concreto, não 1615 desempenho funcional. se prestando a tanto eventual colisão com o entendimento defendido pela parte acerca das provas produzidas e suas Em suma, como visto, não se cuida de contradição, mas do consequências para o desate da lide. julgamento contrário ao interesse do reclamante. Para alte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2157 PERCENTUAL INFERIOR 25% NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. DESTINAÇÃO DE MENOS DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB AO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. APLICAÇÃO, NO TOTAL, DE MENOS DE 95% DOS RECURSOS DO FUNDO. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO DO SALDO REMANESCENTE. INOCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV