612 resultados encontrados para desarrazoado supor que - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 que somente benefícios percebidos pelos empregados a "mesmo AUTOR ADVOGADO título ou idêntico fundamento/natureza" serão incompatíveis com o AUTOR adicional. A esse respeito, como já estabelecido por este Juízo em ações ADVOGADO idênticas, mostra-se equivocada a conclusão de que o trabalho em AUTOR vias públicas se confunde com aquele realizado por meio de ADV
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 407 impugnar especificamente o pedido de horas in itinere. Assim, não se pode falar em que o local de trabalho seja de difícil Pois bem. acesso ou não servido por transporte público e até mesmo que o horário seria incompatível com o serviço público de transporte, Na forma do art. 4.º, da CLT, é considerado como tempo efetivo de considerando que, como é sabid
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 penhorado na execução em curso no processo principal - fora 330 trabalhista do processo principal). doado aos embargantes por seus pais - os sócios executados JUAREZ VIEIRA RAMOS e MARIA CELINA EMERICK - já em Logo, soa desarrazoado supor que o imóvel fora doado de forma 1993. Dentre os termos da petição de separação judicial irregular,, com eventual intuito de
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1420 impeça às federações e às confederações agirem em nome de seus MÉRITO representados suprindo ou suplementando as atividades do próprio sindicato. A vedação contida na lei, art.611, §2º da CLT, de impedir as federações e as confederações a celebração de convenções coletivas na presença de sindicato representando a categoria na base, restringe-se à
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região defesa; aduz que o complemento salarial não pode ser usado para 486 Outrossim, nada a prover. compensar ou complementar parte da produção que deixou de ser paga ao Autor, servindo apenas para garantir a remuneração Mantida, quanto ao mais, a r. sentença de Origem por seus próprios mínima do trabalhador, quando a produtividade mensal não atingir o fundamentos." val
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 328 As reclamadas BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A, bairro Joquey, onde ficava o restaurante, no Shopping Center, e ao CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA., BRAZCARNES lado do Terminal rodoviário de Itaparica. Ora mesmo que se leve PARTICIPAÇÕES S.A E SERRANA GRILL LIMITADA repetiram, em conta o uso de veículo disponibilizado pela reclamada é em contrarrazões, a alegaç
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 2.2.4 - MULTA DO ART. 477 DA CLT 8270 Impõe-se, no caso, a visão instrumental do Direito que, consoante intelecção de Karl Larenz, Verifica-se que a ruptura do pacto laboral ocorreu em 10/04/20, ao passo que a empregadora procedeu ao tempestivo pagamentodas “... consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana verbas que entendia devidas. diretamente das i
2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 15106 coletivos estipulam o trabalho em tal sistema, mediante contrapartida não condizente com as concessões dos Portanto, bem é de ver, atento ao benefício que tal sistema oferece trabalhadores, o que, força é convir, não autoriza se deixe de ao empregador e as consequências negativas que provocam no observar as normas protetoras do trabalho. organismo do trabalhad
2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 15113 salientado já, resultem em benefícios e vantagens para todos os envolvidos, não quando sirvam apenas para privar os trabalhadores de direitos que lhes são reconhecidos ( e a que custo! ), como se Por fim, não colhe a pretensão da reclamada quanto à dedução das verificou, in casu. vantagens asseguradas pelos acordos firmados, eis que não se tratam de parcelas
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 867 o processo do trabalho, posto que o prazo quinquenal previsto no artigo 11 da CLT e 7º XXIX da CF não comporta alteração, que o prazo é decadencial; logo, apenas houve interrupção da prescrição bienal. Defende a tese de que as verbas reflexas não estão abrangidas pela interrupção prescricional. VOTO Em que pese a representação primária da categoria esteja