612 resultados encontrados para desarrazoado supor que - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Nesse passo, impende relembrar que a lide é definida, conforme as lições de processo civil e segundo se extrai do art. 301, § 2º, do CPC, pelas partes, pedido e causa de pedir. Qualquer alteração num desses elementos, implica no surgimento de nova lide. Tanto é assim que só há litispendência, quando houver identidade em relação àqueles três elementos. Assim, se a lide em questão dizia respeito à aplicação de percentual incorreto de reajuste em 1994, a causa de pedir era a estr
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1431 pretensão obreira aos direitos patrimoniais anteriores a 19/8/2008, A jurisprudência do col. TST assim se inclina, na medida em que tendo em vista a data de propositura do presente feito. suprimida a famigerada Súmula 210 que, na época de sua vigência, impunha limites à legitimidade sindical, vigorando atualmente Frisou que, apesar de mencionar o manejo de prote
2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4418 O parco conjunto probatório produzido, composto por um único norteadores da relação de emprego, razão pela qual julgo depoimento testemunhal evasivo e lacônico e pelos documentos improcedentes as pretensões formuladas. acostados, não se prestam ao convencimento do Juízo sobre o liame de natureza celetista, sobretudo, no contexto de relações que Por consect�
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 8265 Todavia, observo que subsiste controvérsia válida sobre a razão da Diante do resultado da demanda, reputo prejudicado o exame da omissão constatada. responsabilização subsidiária da segunda reclamada. Nesse eito, não é desarrazoado supor que a ausência o registro de Mesmo que diferente fosse, para fins argumentativos, constata-se baixa possa também ter d
3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 829 portadora de necessidades especiais, de modo que deveria exercer atribuições compatíveis com a sua condição. Daí porque as suas sequelas decorrentes de poliomielite não constituiria fator RELATÓRIO extraocupacional. O exame da petição de embargos revela, mais uma vez, que a parte busca obter a manifestação ponto já devidamente enfrentado por Embargos de d
São Paulo, 31 de julho de 2012. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003967-18.2006.4.03.6113/SP 2006.61.13.003967-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL e outro HERMES ARRAIS ALENCAR JERONIMO VIEIRA ALINE DE OLIVEIRA PINTO e outro DECISÃO Trata-se de apelo em ação restabelecimento de auxílio-doença com pedido sucessivo de aposentad
2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1164 RÉU PORTISS VIGILANCIA E SEGURANACA PATRIMONIAL EIRELI - EPP FAUSTO JOSE DA ROCHA(OAB: 217740/SP) II - 30 (trinta) salários mínimos para Municípios. Destarte, não tendo sido publicada Lei Municipal definindo os limites ADVOGADO da obrigação de pequeno valor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 10/12/2009, conforme determina o Intimado(s)
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 contato direto com os materiais" (fl. 273). 271 No que tange às multas convencionais, igualmente, não há direito ao seu pagamento, dado que não restou demonstrada violação às Assim, não há como considerar estivesse a autora exposta à cláusulas do instrumento normativo. insalubridade, seja porque não demonstrada efetivamente a tarefa de limpeza de banheiros,
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 275 insalubridade, seja porque não demonstrada efetivamente a tarefa de limpeza de banheiros, seja porque, se efetuada, o local não Nego provimento ao apelo. demandava grande fluxo de pessoas (Súmula 46 deste Regional). 1.5 - Indenização por dano moral Nego provimento. A reclamante busca a satisfação de indenização por dano moral, 1.3 - Comissões. Reflexos calc
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 485 Sem razão. Dou fé. Não há que se falar em cerceamento de defesa no presente caso. Acerca da complementação salarial, a Reclamada expressamente Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 informou na contestação que "conforme pode ser verificado através do contrato de trabalho, ficou pactuado que a remuneração do Márcia Vicentina da Silva reclamante seria variável po