Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 250 integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Quantum a ser apurado em posterior liquidação. O cumprimento das obrigações de pagar acima declinadas deverá SENTENÇA - PROCESSO Nº 0000818-93.2015.5.21.0008 EMBARGOS DE TERCEIRO ocorrer na forma do art. 523 do CPC, sem incidência da multa ali prevista, após o que, independentemente de citação

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 1565 O embargante, embora não tenha comprovado que recebe previdenciários do executado viola o art. 7º, X, da Constituição unicamente proventos da aposentadoria na conta em questão, Federal, considerando-se a natureza alimentícia do crédito acostou extrato que demonstram a movimentação financeira da penhorado. 4. Recurso de revista de que se conhece e a que se

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 FUNDAMENTAÇÃO 1352 encontram respaldo na lei que se aplica ao direito laboral, de forma subsidiária, por força do art. 769 da CLT. I-ADMISSIBILIDADE Cabe salientar, ainda, que não raro, tem ocorrido na prática trabalhista nos depararmos com questões de inexecução das A exceção de pré-executividade constitui-se como meio de defesa obrigações do empregador

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 Brasília, 25 de novembro de 2016. Despacho Processo Nº RT-0000709-76.2015.5.10.0011 Reclamante Adrielson Costa Lima Advogado FRANCISCO FONTENELE CARVALHO(OAB: 9977/DF) Reclamado Vera Lucia de Oliveira Holanda Braga Eireli - Me Advogado CELSO RUBENS PEREIRA PORTO(OAB: 21919/DF) Reclamado Vera Lucia de o Holanda Braga Vistos e examinados. Tendo em vista o bloqueio do valor in

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Reclamada:FABIO COSTA MATTOS e outros 590 integrantes do grupo econômico ( ID. 4a67779), o que também restou infrutífero. Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº Foi aí, então, que o juízo efetuou pesquisa perante o sistema 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do BACEN CCS (id 7909a30), onde se verificou que executados

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) LAÉRCIO DA SILVA ASSUNÇÃO(OAB: 30340BA) WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR(OAB: 30432BA) Vaz e Souza Ltda. Me RAMON DAVID DE ARAÚJO(OAB: 29745BA) THIAGO VAZ DE SOUZA RIBEIRO(OAB: 29393BA) - RECEBER CRÉDITO, DIRETAMENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AG. 1509. - ADV RTE: LAÉRCIO DA SILVA ASSUNÇÃO. Processo Nº RTOr

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 41080 GO - JOAO PAULO DA SILVA LOPES : 15366 GO - ZIRALDO MARTINS VIEIRA 29198 GO - MIRIANE RODRIGUES PEREIRA 35290 GO - ZIRALDO MARTINS VIEIRA FILHO 41528 GO - DIEGO ANTONIO MARTINS DESPACHO : AUTOS N: 259689-29 2015 809 0134 VISTOS ETC TRATA-SE DE FEITO EX ECUTIVO POR MEIO DO QUAL A PARTE EXEQUENTE PRETENDE A QUEBRA DO S IGILO FISCAL DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE SER

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 FLS. 166/177 FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO REQUER IDO E DETERMINADA A NOTIFICACAO DO REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DAS ALEGACOES TRAZIDAS NA INICIA L, PODENDO INSTRUIR COM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES NOS TERMOS DO ARTIGO 17, 7, DA LEI N 8.429/92. AS FLS. 178/181 E 186/188 CONSTA INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA INDISPONIB

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CORTE ESPECIAL DO TJGO. CADERNETA DE POUPANCA. IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A ATE 40 SALARIOS MINIMOS. LITERALIDADE D O INCISO X DO ART. 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DA SUMULA N 1, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS , ADMITE-SE A PENHORA ELETRONICA DE VERBA SALARIAL NA CONTA CORRE NTE DO DEVEDOR, CUJO BLOQUEIO NAO DEVE ULTR

Seção III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 E COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA PARA PENHORA DO APARTAMENTO. ÀS FLS. 226/229 CONSTA MANDADO DE PENHORAE INTIMAçãO, EM QUE O OFIC IAL DE JUSTIçA AFIRMA TER EFETUADO A INTIMAçãO DA EXECUTADA MARIA DAS GRAçAS DE ARAúJO, E QUE NãO EFETUOU A PENHORA POR NãO TER ENCONTRADO BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, E áS FLS. 231 CONS TA CERTIDãO DA ESCRIVANIA DE APAREC