10.001 resultados encontrados para desbloqueio da quantia - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO CAMILA SHIRLEY MONTEIRO DE LIMA(OAB: 17000/RN) UNIÃO FEDERAL (AGU) 1a VARA DE FAMÍLIA DE NOVA CRUZ - RN LOUISE CHRISTINE SEABRA DE MELO 234 ocasionado prejuízo ao sustento de sua família. Além do desbloqueio do valor, requer que o encargo seja imputado à União. Analiso. Quanto ao pedido de pagamento de honorár
Diante da manifestação da parte exequente (fl. 22), rejeito o bem oferecido pela executada (fl. 09), haja vista que não obedeceu à ordem legal, sem esquecer que não é possível verificar a liquidez do título apresentado.Defiro o pedido de constrição judicial de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, relativamente ao executado TINTO HOLDING LTDA, citado às fls. 08/09 e 11/21, no limite do valor atualizado do débito (fl. 23), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil
"PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE DO LIMITE PREVISTO NO ART. 649, X, DO CPC. AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Segundo a jurisprudência pacific
Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000044-22.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: JOSE PASCOAL DE QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Converto julgamento em diligência. Tendo em vista a juntada de documentos ilegíveis nos autos, intime-se a parte autora para anexar novas cópias do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário da empresa JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA. e có
D ECIS ÃO Em petição incidental (doc. 33), a parte executada requer a liberação dos valores bloqueados em sua conta bancária sob a alegação de que “o valor depositado na poupança estava reservado sustento da executada e de seu filho, além do mais tem natureza alimentar, são verbas rescisórias do contrato de trabalho que foi rescindindo ”. Argumenta, ainda, que “tais valores constritos são de aplicação em poupança da Executada, cujo valor constrito não supera a quantia equ
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012129-15.2017.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: H A ROSELLI IMOVEIS S/C LTDA - ME DES P AC HO ID 10030681 - Manifeste-se a exequente acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender devido. Silente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 11 d
Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários
Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PIRACICABA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a cobrança de crédito tributário. A executada interpôs exceção de pré-executividade (fls. 21/24), pugnando pelo reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal, ao argumento de que não é proprietária do imóvel sobre o qual recaem os débitos em cobro. Decido. A exceção de pré-executividade é criação doutrinária e jurisprudencia
0017402-25.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X EMERSON WILKE BERNARDES 1. A tentativa de penhora, por meio do Sistema Renajud, restou negativa, por não terem sido localizados veículos em nome do executado.2. A exequente formula pedido de localização de bens do executado junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD. A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de que a quebra do sigilo fiscal cons
Sem condenação em honorários e sem custas. Defiro a gratuidade da justiça. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ocorrendo o trânsito, dê-se baixa 0010493-98.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6302033671 JOSE BOLIVAR MARCOS DA SILVA (SP354725 - WALTER MARTINS JÚNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos etc. JOSÉ BOLIVAR MARCOS DA SILVA promove a prese