Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2761 ao montante de R$ 5.816,72, de maneira que o efetivo interesse econômico da parte desborda do limite acima mencionado, considerando-se que a pretensão declaratória também deve ser aquilatada pelo valor da obrigação ou contrato. Não se desconhece que o parágrafo 3º da Lei dos Juizados preconiza qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 3268 se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, diante dos poderes para receber e dar quitação em nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 205, intimando-o para retirada.No mais, manifeste-se o autor acerca de eventual diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que seu silênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 2098 apenas inexigibilidade - juizado - cível - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ADRIANA STRADIOTO MACIEL OLIVEIRA (OAB 198084/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) Processo 0004561-09.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 396 arquivamento dos autos.Int.Ribeirão Preto, 05/06/2014(a) .JUNIO CLÁUDIO CAMPOS FURTADO JUIZ DE DIREITO - ADV: VINICIUS VILLELA DE MORAIS (OAB 278155/SP) Processo 0013751-06.2014.8.26.0506 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - DIREITO PENAL - CLARICE VIEIRA Intimação dos defensores acerca da decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1518 manifeste-se o(a) REQUERENTE, no prazo de 30 dias para dar regular andamento ao feito. Decorrido o prazo, o processo será remetido à conclusão para nova deliberação. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP) Processo 0019267-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019267)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2181 consideradas, entre outras, as cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, reduzindo-se pela metade quando ausente advogado. Pois bem. Analisando o caso em apreço, observa-se que, além de se pleitear indenização em montante igual ao teto estabelecido em lei, pede-se ainda a declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2448 GALLI (OAB 260286/SP) Processo 0002101-49.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - CATIA APARECIDA GONÇALVES - GPS SISTEMAS - Vistos. Diante das alegações do autor e dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a antecipação de tutela, a fim de que sejam susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2079 RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 87753/SP) Processo 3004340-09.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 77 X MARCON SERVICE SERVIÇOS S/C LTDA - Fls. 144 - Proc. nº 97/05 - 505.01.2004.11539-8 Intime-se novamente a autora a se manifestar em prosseguimento nos termos do despacho de fls. 137. No silêncio, voltem conclusos para extinção tendo em vista a intimação pessoal nas fls. retro. Int. R. Pires, data supra. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 793 atribuídas à querelada Sueli Aparecida Soares Poncini, com as imputadas causas de aumento (artigos 139 e 140, c.c. artigo 141, III, e § 2º do Código Penal), desborda do limite de competência inerente ao Juizado Especial Criminal, conforme dispõe o artigo 61 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei