Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2158 do seu direito (ob. cit. p. 68, Elsevier Editora Ltda., 2010). Levando-se em conta os pedidos deduzidos, não há dúvida de que o valor da causa na verdade supera o limite legal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com supedâneo no art. 267, I e IV, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2159 assistência de advogado, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95, e não ao valor da causa expressamente previsto na lei, que é pressuposto processual, cuja ausência dá ensejo à extinção do processo. Constatada a falta do pressuposto processual, conforme já mencionado, o juiz deve indefer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2459 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de preparo mínimo: R$ 201,40. Porte de remessa: R$ 32,70). - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA (OAB 261568/SP), CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI (OAB 58571/RS), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP), GUILHERME TEUBL FERREIRA (OAB 211481/SP) Processo 0016028-82.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2807 Processo 3004383-43.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - PAOLO MINUTO - Darius Xerxes Carvalho de Souza - Conciliação Data: 29/04/2014 Hora 14:00 Local: Conciliação - Prédio Anexo Fórum de Praia Grande Situacão: Pendente - ADV: JOSÉ ANTONIO BENAVENT CALDAS (OAB 20

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00075 CAUTELAR INOMINADA Nº 0020692-73.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.020692-2/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES RONALDO VIEIRA FRANCISCO MS006052 ALEXANDRE BASTOS e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00007534320154036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DECISÃO Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Ronaldo Vieira Francisco em face da Caixa Econômica Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3072 dos Santos Matos - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Ausentes os pressupostos legais, quais seja, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. No mais, cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação que ora designado para o dia 13/04/2016, às 15:30h, a ser rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2434 A empresa Mastercard esclarece, em seu site, quanto a esta tecnologia que: os cartões com chip são muito mais poderosos que os tradicionais com tarja magnética, por conter micro-processadores que tornam as transações mais seguras. A tecnologia de chip também reduz a incidência de fraudes, por ser m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3352 ser processado perante a Justiça Comum.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do F

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

celeridade do processamento do feito, bem como a economia dos recursos públicos, determino a intimação da parte autora pela CECON, por ocasião da designação da audiência. Int 0000693-25.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6338009201 AUTOR: JARISVAN CARVALHO PEREIRA (SP055516 - BENI BELCHOR, SP264339 - ADRIANA BELCHOR ZANQUETA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 5004205-55.2020.4.03.6114 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2080 valor da causa na verdade supera o limite legal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com supedâneo no art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil e art. 3º da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimento do autor, defiro o desentranhamento dos documentos acostados