CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1672 858.343.775-05) e TAINA SANTOS GOMES (CPF: 068.917.425-01) para o cometimento dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Aduz o Delegado que, no dia 05/12/2021, na rodovia BA 502, o casal acima mencionado o transportou, em via pública, sem autorização, no interior do veículo Hyundai/HB20, placa PJI8G62, cor branca, ano/mode

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 /06, ART. 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E NO ART. 91, II, DO CODIGO PENAL, E EM AMPLO ENTENDIMENTO JURISPRUDE NCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, VEJA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DECRETACAO DE PE RDIMENTO DE VEICULO UTILIZADO NO TRAFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RES TITUICAO. REEXAME DE MATERIA FATICA. SUMULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1861 RECURSO DA DEFESA. (...). (vi) Gratuidade judiciária. Benefício não concedido. Medida destinada, por excelência, a assegurar o acesso à Justiça. Réu que não logrou comprovar a hipossuficiência material. Assistência por defensores constituídos. Não incidência da presunção relativa de precarieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1844 de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, diária mínima; b) condenar MARCOS PAULO DA SILVA VIEIRA, qualificado nos autos, por violação ao tipo penal previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 500 (quinhentos) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 553 245068/SP) Processo 0000539-33.2017.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diego Aparecido Albano - Vistos.Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na sentença embargada nenhuma omissão, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5550 RELAÇÃO Nº 1134/2021 Processo 0000237-45.2021.8.26.0407 (processo principal 1000978-73.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Deficiente - Marli de Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Julgo extintos os presentes autos com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. P.I. e C. Arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3692 ANDRE LUIZ PANIZZI (OAB 23051/SC), TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP) Processo 1003608-39.2017.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3814 DA SILVA GONÇALVES. Recebo o rol de testemunhas ofertado pelas partes: 1. Angela Aparecida da Silva (fls. 07/08 vítima); 2. Patrícia Guerra Ferreira Moreno (fls. 04 test.); 3. Joice Cristina Collucci (fls. 06 test.); 4. Danilo Vieira Chinchio (fls. 05 test./PM); 5. Carlos Renato Garbulho - (fls. 02/03 te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2820 77.2020.8.26.0618) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Maria Margarida Santos da Silva - Chamo o feito à ordem, pois, diante da sentença condenatória (fls. 201/215), bem como a decisão proferida nesta data decidindo os embargos de declaração interpostos, amba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3216 171866/SP) Processo 1500555-85.2020.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRE LUIZ DA SILVA - A pena corporal a ser executada 02 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, a ser cumprido inicialmente no regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa. O réu