Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3712 requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.Inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual.A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2021 que o Supremo Tribunal Federal STF decidiu em recurso extraordinário, com repercussão geral, o Tema 647, que o perdimento do bem, como no caso destes autos, do veículo, não é necessária a habitualidade na atividade ilícita, ou que o carro tenha sido de alguma forma modificado para o transporte dos narcó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3457 Processo 0002047-85.2018.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - SIDNEI DA SILVA - Fica o advogado intimado para apresentação de memoriais escritos no prazo de 05 dias. - ADV: HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 294 ADV: ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1005790-85.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.R. - L.D.D. - A parte Requerente para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3588 da LEP e proceda a remessa ao 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz (no e-mail: [email protected]), que oficia junto ao Juízo das Execuções Criminais desta Comarca, para fins de promover a execução forçada. Cobre-se notícia do ajuizamento da competente execução, se necessário. Oport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3078 honorários, tratando-se de obrigação de pagar quantia, aguarde-se provocação da parte interessada (art. 534 do CPC). Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal e-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 259 razão unitária mínima, pela prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal; II) ANTÔNIO CARLOS XAVIER, qualificado nos autos, à pena de 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1914 previsto no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, a uma pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto; e multa de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, diária mínima; d) condenar MICHAEL MATTHEW MEIRELLES MORGAN, qualificado nos autos, por violação ao tipo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3205 Osvaldo Cruz, 06 de dezembro de 2022. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP) Processo 1003025-83.2019.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.S.S. - - F.G.S.S. - Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1733 Foro de Campinas -4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/06/2009; Data de Registro: 27/08/2009) Anoto que não foi dada a correta destinação ao veículo apreendido, razão pela qual, na data de hoje, manifestei-me nos autos principais. Isto posto, indefiro o pedido de restituição do veículo requerido