Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2662 290 R$ 190,00 (cento e noventa reais) em favor de MARCOS AURÉLIO DA SILVA e Alvará de Liberação do valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) em favor de WILLAMS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA. Deverão os réus ser intimados para levantarem o respectivo alvará em cinco dias. Transcorrido in albis tal prazo, encaminhem-se o valor ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2675 e comunicações Comunique-se a condenação ao IIRGD (art. 393, V, das NSCGJ) e, com o trânsito em julgado: a) Intime-se o réu para pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, do CP e art. 480, das NSCGJ), bem como das custas judiciais no prazo de 60 dias (art. 480, §1º, das NSGCJ). Inf

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 327 dos requisitos previstos no Código de Ritos, sem ressaltar, contudo, qualquer aspecto relevante da suposta conduta perpetrada pelo paciente que demonstre o efetivo risco à ordem pública, à instrução criminal e à futura aplicação da lei penal. 4. Fez-se simples menção à gravidade abstrata do fato, à natureza hedionda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3127 284 da execução penal, para cancelamento da referida guia. 5.3. Considerando que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da substância cocaína), ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2586 199 os autos, verifica-se que o acusado KLEBER PEREIRA MIRANDA, por intermédio de advogado constituído, apresentou defesa prévia que continha, inclusive, com pedido de liberdade (p. 180-181 e 184), o que demonstra para além da inequívoca ciência do processo, o respeito a ampla defesa e do contraditório, corolários do devido pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 331 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0572/2021 ADV: FERNANDO GUERRA (OAB 1192/AL) - Processo 0017089-95.2006.8.02.0001 (001.06.017089-2) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 227 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0523/2021 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: LUCAS MONTEIRO VALENÇA (OAB 11200/AL) - Processo 0700105-63.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Rodrigo Conceição dos Santos - Em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2948 302 prisão em desfavor do réu condenado a cumprir pena em regime fechado. Destruam-se,após o trânsito em julgado, os filtros de cigarro, as caixas de papel seda, os sacos plásticos, o cachimbo, a soqueira, a balança de precisão, e os aparelhos celulares na medida em que restou evidenciada sua ligação com a prática do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 259 do(s) réu(s) condenado(s) (CF, art. 15, III); c) Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando o Boletim Individual do(s) acusado(s) (CPP, art. 809); d) Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); e e) Façam-se as demais com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3234 171 11.343/06). Por ter sido preso em flagrante em 21/04/2022, houve a realização de audiência de custódia, oportunidade na qual, com fundamento na garantia da ordem pública, a prisão em flagrante do agente foi convertida em prisão preventiva, notadamente pela gravidade em concreto da conduta imputada, pois o réu foi pr