505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ACUSADO : FRANKLIM FRANCA NETO VITIMA : MARCELLY POSSE QUACCIO ADV ACUS : 3448 GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO A SUBMISSAO DO APENADO AO EXAME CRI MINOLOGICO E AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO CITADO EXAME, A INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETR ONICA E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGIS TRO DE FATO NOVO. VERIFICA-SE QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL D E PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 18.04.2016. AP OS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBL ICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ICADAS JA FORAM SUFICIENTES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA DE FLS . 30 DO 1 INCIDENTE E DETERMINO A EXCLUSAO DO ANTIGO PATRONO DO S ISTEMA SPG , AO TEMPO QUE DEVERA O NOVO DEFENSOR DO APENADO SER C ADASTRADO NO MESMO SISTEMA (PROCURACAO AS FLS. 37 DO MESMO CADERN O). DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES DE AREA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 A EMPREENDIDA EM 01.06.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CAS A DO ALBERGADO AS FLS. 275/278. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPL INARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 VITIMA : PAMELA DANIELLY DE SOUZA FREITAS ADV ACUS : 40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, NOTA-S E DOS AUTOS QUE FOI JUNTADA AS FLS. 11, PELO PROPRIO APENADO A CE RTIDAO DE OBITO DE SEU GENITOR, E AS FLS. 16/17, ESCLARECIMENTOS DE SUA DEFENSORA ACERCA DAS FALTAS/FUGA ENTRE OS DIAS 12 E 20 DE JUNHO, OS QUAIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 JUSTIFICATIVA PARA AS VIOLACOES: QUE ESQUECEU DE COLOCAR A TORNO ZELEIRA PARA CARREGAR A NOITE; QUE ACHOU QUE O ADVOGADO TINHA FEI TO O PEDIDO PARA LIVRE DESLOCAMENTO E NA VERDADE NAO TINHA . APOS , O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA NAO HOMOLOGACAO DAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO FALTA DIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO (A ) REEDUCANDO (A) DINALVA SOARES DOS SANTOS DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO (COM MONITORACAO ELETRONICA), A QUAL DEVERA DAR CON TINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NESTA COMARCA COM A OB SERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICI O DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E A ELABORACAO DE NOVO CALCUL O DE PENAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: MURILO HENRIQUE MENDONCA DE SOUSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRE SUA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REG IME SEMIABERTO, DESDE 17.08.2015 (FLS. 27 DO PEP). TRATA-SE DA PR IMEIRA NOTICIA DE FUGA DURANTE O CUMPRIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO ; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ES TE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - M ANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR A PENAS PARA TRABALHAR E/OU ESTUDAR E EM SITUACOES DE FORCA MAIOR O U CASO FORTUITO, DEVENDO COMUNICAR TAIS SITUACOES PREVIAMENTE A U NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62 ) 3201-9296; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PERANTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT