Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 VA FALTA GRAVE ENSEJARA REGRESSAO DE REGIME. DADA A PALAVRA A DEF ESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO AP ENADO NO REGIME SEMIABERTO POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINA RES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES. REQUER, AINDA, A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E A ELABORACAO DE N OVO CALCULO DE PENAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZ

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER AT UALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCI AL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NOS 10 PRIMEIROS DIAS APOS S UA SOLTURA, DAS 19:00 AS 06:00 DA MANHA EM CASA, PARA QUE POSSA P ROCURAR EMPREGO DIGNO, E PASSADO ESSE TEMPO,

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 49502 GO - RAFAEL TAVEIRA SILVEIRA CUNHA DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO AS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELO APENADO, CONSISTENTES NAS FUGAS EM PREENDIDAS EM 15.07.2016 E 16.11.2016, APURADAS ADMINISTRATIVAMEN TE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 105/107 E 116/118. TENDO E

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA . TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLIC ADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE C

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITAD OS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIM ENTOS CONGENERES; - COMPARECER BIMESTRALMENTE AO SIP OU CASA DO A LBERGADO, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. RES

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 CAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA (ART. 146-C, INCI SO II, DA LEP); 12. INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13. MA NTER A TORNOZELEIRA DEVIDAMENTE CARREGADA, ININTERRUPTAMENTE; 14. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E LETRONICA; 15. NAO PRATICAR NOVO DELITO; 16.

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 . ANTE A ATUAL SITUACAO DA COLONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONT A DA REBELIAO OCORRIDA EM 01.01.2018, HEI POR BEM PROMOVER AO APE NADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E, DESTA FEITA, CONCEDO AO REEDUCANDO DANIEL FERREIRA DE SOUZA PRISAO DOMICILIAR NO REGIME SEMIABERTO COM INCLUSAO NO PRO GRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS D

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA EM 08.08.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 25/27. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIM ENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 S. 203/204 DO RP). AS PARTES DA EXECUCAO SE MANIFESTARAM. E O REL ATORIO. FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA , HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENT E NA FUGA EMPREENDIDA EM 04.09.2015 A 27.06.2017, APURADA ADMINIS TRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 203/204 DO RP. DEIXO, DE ALTERAR A DATA

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 E A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. TENDO EM VIS TA A JUNTADA DE NOVA GUIA AS FLS.84/86 DO PEP, O RESTANTE DE PENA S E INFERIOR A 08 ANOS, UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS E F IXO O REGIME SEMIABERTO PARA QUE O APENADO CONTINUE O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA. ANTE A ATUAL SITUACAO DA C