505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E LETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODER A ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REG IME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSO CIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 RA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO RE GIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINA L DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESS OCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SE NSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORAD A. OFICIE-SE COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SUR GIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA V ONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FO RNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZ ACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ROMENCIONADO, DAS 23:30 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACO ES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRAS O NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, AT RAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VON TADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORN ECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, NOS TERMOS DO AR TIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFI CIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTE S OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ACUSADO : FLAVIO VINICIUS DE FREITAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300755100 DE-SE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAREM SOBRE A POSS IBILIDADE DE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTENCIADO FLAVIO VINICIUS DE FREITAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 OMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOE S DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATR AVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONT ADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNE CER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AU TORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCI A, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, D EVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR P REVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 UENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - REC EBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDE R AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CON SERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -O BRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MO NITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR M