505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 DE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAME NTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - NAO CAUSAR DANOS PROPOSITAIS NO EQUIPAMENTO (TORNOZELEIRA OU CARREGADOR DE BATERIA); - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - CONSERVAR O EQUIPAMENTO; - REC ARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TOD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXI BI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISC ALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDAD E DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 GOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IME DIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECT AR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA C ORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMEN TO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 LHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRET A, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E A TE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DE VERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 MEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETE CTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDAD E GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIM ENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 OCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTE TERMO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; 10 - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRI R SUAS ORIENTACOES; 11 - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICAD A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SE M AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACA O ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TO RNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE -SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DESPACHO : CONVERTO O JULGAMENTO DA DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME EM DILIG ENCIA, TENDO EM VISTA QUE SERA DILIGENCIADO POR ESTA MAGISTRADA J UNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A ROTINA EMPREENDIDA PELO AGENT E PRISIONAL RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, VE NHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 42373
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 MARCELO GUIMARAES CORREA HORACIO BARCELOS DE REZENDE JUNIOR JORDANA LOPES PONCACCY DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBME TER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZ O DE 05 (CINCO