505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOB RE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RES IDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HO RAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUN ICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NR. PROTOCOLO : 413414-46.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1842 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CHRISTIAN MARIANO FONSECA DE LIMA VITIMA : JULIO CASAR DE ANDRADE DESPACHO : HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O APEN ADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO ENCONTR A-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSA O DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLE TE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMUL AR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMEN TE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS IN FORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSA R ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 COES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MON ITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONI CA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENT IDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECL ARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL ; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENC IAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FR EQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - R ECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPON DER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHU M TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO D A TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSMAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA VITIMA : GILMAR VAZ DA SILVA ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONI TORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIAR IAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELO S ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO D E IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EX
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 E E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARAD O; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A E STE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROME NCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS , DEVEN