Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 9228 LEOPOLDO-MG, EXTINGUIR O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa MÉRITO,quanto aos pedidos relativos ao período anterior a e indenização previstos no artigo 793-C da CLT. E será considerado 15.06.2016, nos termos do art. 487, II, do CPC, e julgar ato protelatório a interposição de embargos pré-questio

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 120 Requer assim, a reforma do Decidido. Assim entendeu o Juízo a quo: Sem razão. A Sentença deverá ser mantida por seus próprios fundamentos, nos "Da indenização por danos morais termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Narra a reclamante que sofreu danos morais na empresa, em virtude de: a) atraso homologação da rescisão contratual e HONORÁRIOS ADVO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2849 95 o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em casos tais, o Juiz pode, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. Outro requisito, diz respeito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 894 descontada e juros moratórios, a partir da citação, na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. NOTA DE CARTÓRIO: 1) O juízo aplica o E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 369 10.000,00 (dez mil reais). Destaco que o pedido de rescisão contratual é medida que necessita da devida instrução processual e que eventual deferimento não traria quaisquer benefícios à parte Autora, visto que o prejuízo se dá em razão dos descontos alegadamente indevidos, os quais deverão ser suspensos, conforme determinação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3478 269 subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Versando a presente ação sobre relação de consumo e, ainda, em observância à hipossuficiência técnica da parte autora e à verossimil

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 827 Intimado(s)/Citado(s): - CARLA SOARES DE FIGUEIREDO - DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - REVEMAR REVENDEDORA DE VEICULOS MARABA LIMITADA III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CARLA SOARES DE FIGUEIREDO EM FACE DE REVEMAR REVENDEDORA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2689 350 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Cível n.º 0700189-28.2018.8.02.0016/50000 DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª Turma Recursal de Arapiraca Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo Revisor: Revisor do processo não informado Embargante : Banco Pan S.A Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (O

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 218 irrisório ou simbólico. A reparação deve ser justa e digna. Portanto, ao fixar o quantum da indenização, o juiz não procederá a seu bel prazer, mas como um homem de responsabilidade, examinando as circunstâncias de cada caso, decidindo com fundamento e moderação. (Revista Jurídica Consulex, n. 3, de 31.3.97). Com efeito, atentando-me detidamente às especificidades da controvérsia sub jud

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 4377 c) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e 44ª semanal A licitude do desconto depende de essa possibilidade ser acordada Fidedignos os cartões-ponto, é ônus da parte-autora apontar algum entre as partes ou na ocorrência de dolo do empregado (art. 462, § dia em que teria havido labor extraordinário sem o respectivo 1º, da CLT), sendo da parte-ré o �