Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 15391 Contrarrazões apresentadas tempestivamente pela reclamante, ID. 0892efb. Não há manifestação circunstanciada do M.D. Representante do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. Equiparação salarial. Identidade de função caracterizada. Diferenças salariais devidas. VOTO Provada a identidade de função e não demonstrado qualquer fato impeditivo, ex

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Alegou que, tendo em vista a não dação do aviso prévio ao 2380 Vale Refeição no valor de R$615,00 (seiscentos e quinze reais). reclamante, faria jus ao pagamento do aviso prévio de 30 (trinta) dias, bem como a sua integração nas férias, décimo terceiro, fundo g) Multa do artigo 467 da CLT, sobre o aviso prévio, por se tratar de de garantia e sua indenização de

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 RECORRIDO ADVOGADO TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA(OAB: 3038D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CORREA DO NASCIMENTO Para ciência do acórdão de id 28e1f51 - ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIME

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - BARBARA ELLEN COSTA RIBEIRO 1104 isenção e o disposto no Decreto nº 9.580/2018; b) com a relação à Contribuição Previdenciária, a não incidência sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3 e indenização pela supressão do PODER JUDICIÁRIO intervalo intrajornada após a entrada em vigor da Lei n° 13.467/17, JUSTIÇA DO conforme o disposto no art. 28, § 9º,

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 464 algum problema no sistema, mas a empresa já tem estabelecido um o pagamento das horas extras, conforme mencionado no decorrer procedimento para quando isso acontece." do processo. Ocorre que, mesmo tentando realizar o procedimento administrativo, não conseguiu, consequentemente, até o momento o O tópico resta prejudicado, ante o reconhecimento da validade dos rec

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Portanto, acaso entenda pela configuração de error in procedendo Analisa-se. ou error in judicando no julgado, não são os embargos o meio Constou do Acórdão embargado: 474 próprio para vê-lo modificado. Assim, uma vez que não constam os alegados vícios no julgado, DO DESCONTO INDEVIDO rejeitam-se os embargos. Sob esta epígrafe, aduz o reclamante: DA OMISSÃO

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ____________________________________________________________ em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente NR.PROCESSO: 5310804.47.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” (gri

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ____________________________________________________________ em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente NR.PROCESSO: 5310804.47.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” (gri

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 186 Não conheço também do pedido de pagamento de terço constitucional, por inovação à lide, uma vez que não há na petição inicial tal pleito (Id. 1448c07 - págs. 23/27). VOTO Ressalte-se que os limites da lide são fixados pela petição inicial e pela defesa. Após estes momentos, é vedado às partes inovar os seus motivos. Não conheço, ainda, do pedido de de

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 sucumbência. Destarte, conheço parcialmente do recurso. Tempestivas e regulares, conheço das contrarrazões ADMISSIBILIDADE Preliminar de admissibilidade O reclamante é beneficiário da justiça gratuita e está representado por advogado habilitado pela procuração (Id. d446e71). O recurso é tempestivo e regular. Todavia, deixo de conhecer do apelo quanto ao pleito