Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 S REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA M-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CO NVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO C IVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212,

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AUTOS N: 23231-63.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PUBL ICO. NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOTESES DESCRI TAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA __06__/

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 MEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS A RROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO C IVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REM ETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 OLADAS, OBSERVANDO O ENDERECO FORNECIDO AS F. 108. AS REGRAS PROC ESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIA RIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PRO

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 MARA ROSA E CLEOMAR FERREIRA ALVES JUNIOR. O MOTIVO INDICADO E QU E A DEFESA TECNICA ATUARA EM OUTRO PROCESSO, EM TRAMITE NA 10 VAR A NESTA CAPITAL, NO MESMO DIA E HORARIO DA AUDIENCIA DESIGNADA PO R ESTE JUIZO. NAO POR ISSO, O ACUSADO DOS AUTOS EM TRAMITE NA 10 VARA ESTA PRESO, O QUE LHE REPUTA PRIORIDADE NA PAUTA DE AUDIENCI AS NAQUELE JUIZO. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVID O, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO CO MERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA , 11 DE DEZEMBRO DE 2017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SU BSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 414258-25.2016.8.09.0175 : 3727 : ACAO PENAL : PAULO CES

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DESPACHO : AUTOS N: 177515-63.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CON STITUIDO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DA S HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO N OVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 PROTOCOLO NR. : 340854-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3393 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THALLYS EDUARDO COSTA DE SOUSA ACUSADO : WENDERSON DE PAULA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 340854-38.2016.809.0175 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/05/2018, AS 14H. INTIMEM-SE O A CUSADO A DEFESA, MI

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 380469-11.2011.809.0175 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/08/2017, AS 16H. INTIMEM-SE O A CUSADO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E O MINISTERIO PUBLICO . AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APL ICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 SCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATI VO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2017 AS 17H. INTIM EM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS AR ROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CI VIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO