Publicações Judiciais ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Boletim JF Nro 21/2014 DR. ROGER DE CURTIS CANDEMIL Juiz Federal DR. ANDREI GUSTAVO PAULMICHL Juiz Federal Substituto SERGIO ANTONIO MAGNAGUAGNO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.Quanto à alegação de capitalização de juros:Não procede a impugnação quanto à capitalização dos juros, porque a tão só expressão "uma única vez", contida no artigo 1º-F da Lei n.º 9.4

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1737 pagamento de R$ 7.135,45 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC, desde quando devido, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o réu a pagar custas processuais e honorários advocatícios que, em observância a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1443 insalubridade referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013, com incidência de correção monetária, desde quando devido cada pagamento, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015, e após esta data o IPCA-E, bem como juros de mora equivalentes aos �

Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 de maio/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de junho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de julho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de agosto/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de setembro/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de outubro/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de novembro/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de dezembro/2007; -R$ 173,25 - referente ao reflexo no 13º salário pr

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2011 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 76441-3/11 - Obrigacao de Fazer - A: EDNALDO BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF023979 - Wendel Alves Jales. R: DEPARTAMENTO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 410 (26.03.2015), será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), por força da ADI 4.357. Condeno a parte ré nos honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no §3º, do art. 85 do CPC, com juros de mora contados somente depois do prazo para o pagamento dos precatórios ou R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 347 ADV: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 2978/AM) - Processo 0626772-67.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERIDO: Estado do Amazonas - ATO ORDINATÓRIO Certifico, outrossim, que o presente ato ordinatório será publicado para fins de intimação da parte autora, por seu advogado, p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 572 ao pagamento da quantia: R$ 65.568,10 (sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), com juros contados da citação (art. 405, CC) utilizando-se os juros aplicados à caderneta de poupança conforme art. 1-F da Lei n. 9494/97 e a correção monetária contada desde quando devido o pagamento tendo como índice

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 429 entre 01.04.2009 a 01.04.2014 e 01.04.2014 a 01.04.2019, tendo como base a última remuneração integral recebida na ativa, livre da incidência de imposto de renda, por se tratar de verba indenizatória. Utilizar-se-á para a correção monetária o índice do IPCA-E, desde quando devido o pagamento e para os juros de mora aqueles aplic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3448 371 razões, CONHEÇO dos aclaratórios opostos por Estado do Amazonas, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum o ato decisório de fls. 249/255, dos autos em epígrafe. Publique-se. Registre. Intimem-se. ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM), ADV: THIAGO TEIXEIRA DA COSTA (OAB 12263/AM), ADV: COSTA PIRES E