Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 Diante do exposto, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento da GAEE, SEPARADAMENTE, A CADA UMA DAS REQUERENTES, nos termos da Lei n. 540/1993 e 4.075/07, nas importâncias de: R$ 231,00referente ao mês de janeiro/2008 R$ 231,00referente ao mês de fevereiro/2008 R$ 264,00referente ao

Caderno único ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2012 prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante a que foi condenada, a título de honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls. 183, sob pena de sujeição à multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. O pagamento deverá ser creditado em conta judicial, com posterior juntada do comprovante de depósito. Brasília - DF, segunda-feira, 13/08/2012 às 17

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 381 os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária pela TR contada desta sentença (Revista Jurídica n. 152/31-STJ e STJ, EDcl no AgRg no REsp 1095367/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2009, DJe 25/09/2009). Sentença não sujeita ao reexame

Caderno único ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2013 Diante do exposto, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento da GAEE, no valor de 3.246,78 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) para a requerente Zeneide Jose de Araujo e no valor de 3.454,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), SEPAR

Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 Nº 133331-9/12 - Obrigacao de Fazer - A: JAIR SIQUEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF023488 - Adauto Soares Paz. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009 (valor da causa) deve a parte autora apresentar o correto valor da causa, com o devido esclarecimento de como foi alcançado. Posto isso,

Caderno único ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2012 DESPACHO Nº 217462-3/11 - Acao de Conhecimento - A: ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA TIVES DE SOUZA. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF027016 - Milena Galvao Leite, DF034983 - Flavia Oliveira Martins. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028377 - Rafael Santos de Barros e Silva. Ante a ausência de manifestação da parte autora e a comprovação às fls. 166/171 do cumprimento da decisão jud

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RONALDO SANTANA MACEDO (OAB 6536/AM) Processo 0632533-16.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE: FÁTIMA GARCIA CUNHA - Ante ao exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Quanto aos valores corrigidos, encaminhe-se o processo à Contadoria deste Fórum, depois do trânsito em julgado, a fim d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital interessados o Estado e suas autarquias Restou claro, no caso dos autos, que a autora pretende anulação do crédito tributário relativo ao IPVA do veículo de placa JXW 2323, bem como o cancelamento do registro do veículo, logo, abrange matéria de ordem tributária o que foge a competência deste juízo. Insta esclarecer que a parte autora já ajuizou outras demandas c

Caderno único ● 21/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de março de 2011 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2011 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 187064-3/10 - Sumarissima - A: EDUARDO SILVA PREGO. Adv(s).: DF024878 - Flavia Martins Borges. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005985 - Maria Luisa Barbo

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012 Juiz de Direito: Roberto Batista dos Santos Diretora de Secretaria: Maria Eugenia Teles Lucas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 19575-2/12 - Acao de Conhecimento - A: MISHELE GOMES DE OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: