Caderno único ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 DE VEÍCULOS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É objetiva a responsabilidade do Estado pelos danos causados no desenvolvimento de sua atividade, por força do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, salvo quando ficar demonstrada a culpa exclusiva da vítima, a presença de um caso fortuito ou de força maior. Assim sendo, não estando evidenciada nenhuma das hipóteses de exclusão de respon

Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 Nº 184315-9/10 - Ordinaria - A: MOACIR FELIX DE SANTANA. Adv(s).: DF031500 - Daniela da Cunha Leonarde. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira. . Diante do exposto, resolvendo o mérito, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com apoio no artigo 269-IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2012 partes na sua realização. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da Lei 12.153/2009, devendo a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. Caso considere possível conciliar

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 ALMEIDA FERREIRA DOURADO a quantia de R$ 1.232,00 (mil duzentos e trinta e dois reais) a título de ressarcimento pelos descontos realizados pela contrapartida ao auxílio-alimentação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. A correção monetária é devida a partir da realização dos descontos (fls. 06/08), e os juros de mora têm como termo inicial da incidência a d

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701222-09.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RÉU: SANDRO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL-CAESB- propõ

Caderno único ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2011 Brasília - DF, terça-feira, 19 de abril de 2011 Nº 20019-4/11 - Acao de Conhecimento - A: BENIGNA MARIA GOMES PEREIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira Machado. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, reconhecendo a prescrição das parcelas anter

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 dias, eventualmente, se manifeste. Em seguida, venham os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Br

Caderno único ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2012 resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, respeitadas as parcelas fulminadas pela prescrição, condenar o Distrito Federal, nos termos da Lei n. 540/1993, ao pagamento da GATE em favor de: 1) Denise Soares dos Santos: a) R$ 223,30 - referente ao mês de abril/2007; b) R$ 231,00 - referente ao mês de maio/

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 junho/2007; d) R$ 231,00 - referente ao mês de julho/2007; e) R$ 231,00 - referente ao mês de agosto/2007; f) R$ 231,00 - referente ao mês de setembro/2007; g) R$ 231,00 - referente ao mês de outubro/2007; h) R$ 231,00 - referente ao mês de novembro/2007; i) R$ 138,60 - referente ao mês de dezembro/2007; j) R$ 173,25- referente ao reflexo no 13º salário proporcional aos meses trabalhados (valor

Caderno único ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2012 231,00 - referente ao mês de agosto/2007; g) R$ 231,00 - referente ao mês de setembro/2007; h) R$ 231,00 - referente ao mês de outubro/2007; i) R$ 231,00 - referente ao mês de novembro/2007; j) R$ 231,00 - referente ao mês de dezembro/2007; l) R$ 173,25- referente ao reflexo no 13º salário proporcional aos meses trabalhados (valor considerado como devido em dezembro/2007); m) R$ 57,75 - referent