Publicações Judiciais I ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação da impetrante para conceder-lhe a segurança, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio doença em favor da impetrante até que nova perícia seja realizada, na forma do artigo 101 da Lei nº 8.213/91. Após publicação, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de março de 2013. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES Juiz Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESS

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 1450 CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE QUE SEJA DADA OPORTUNIDADE, EM PRIMEIRO GRAU, À ORA RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPROVAR SEU ALEGADO ESTADO DE NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta por DARLENE CUNHA CARNEIRO DOS SANTOS contra a sentença proferida pelo JUÍZO DE DIREITO DA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL D

Publicações Judiciais I ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59233/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021130-70.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.021130-9/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALDECIR MONICO SP161895 GILSON CARRETEIRO 10010611220178260638 2 Vr TUPI PAULISTA/SP DESPACHO A petição de fls. 79/88 refere-se a outro feito, qual seja, processo n. 1000497-33.2017.8.26.0638, razão pela qual determino

Publicações Judiciais ● 21/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Santo Ângelo Boletim JF Nro 207/2011 DR. ADRIANO COPETTI Juiz Federal DR. LADEMIRO DORS FILHO Juiz Federal Substituto DIEGO LUIZ LEAL Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Cuida-se de impugnação da União em face do cálculo de atualização do valor requisitado a título de precatório suplementar. A Executada sustenta que a Lei n.º 11.960/2009, ao prever que haverá a incidência uma ún

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, in

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 junho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de julho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de agosto/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de setembro/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de outubro/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de novembro/2007; - R$ 138,60 - referente ao mês de dezembro/2007; - R$ 211,75- referente ao reflexo no 13º salário proporcional aos meses trabalhados (valor cons

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Nº 27250-8/12 - Acao de Conhecimento - A: ANA MARIA NUNES BEZERRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, respeitadas as parcelas fulminadas pela prescrição, condenar o Distr

Caderno único ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2012 Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/08/2012 às 14h02. Roberto Batista dos Santos,JUIZ DE DIREITO . Nº 17568-7/12 - Acao de Conhecimento - A: ELAINE DE OLIVEIRA MELO DIAS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade das faturas referente ao consumo do mês de outubro/2011, no valor de R$ 1.676,32 e de novembro/2011, no valor de R$ 447,66 (inscrição: 464612-6), determinando que outras sejam emitidas com base no consumo médio histórico da unidade residencial da autora, utilizando-se no cálculo a média dos 6 meses anteriores às referidas faturas, fixando a c

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 termos da Lei n. 540/1993, nas importâncias de: - R$ 115,50 - referente aos quinze dias lecionados no mês de fevereiro/2007; - R$ 231,00 referente ao mês de março/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de abril/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de maio/2007; - R$ 231,00 referente ao mês de junho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de julho/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de agosto/2007