Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 1832 a contratação da abertura de crédito, crédito este que colocado à disposição do embargante para o seu uso. Utilizado o crédito, obriga-se o devedor ao pagamento do valor tomado acrescido dos encargos correspondentes. Se a obrigação não foi cumprida o devedor assumiu os encargos derivados desse contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3837 pela satisfação da obrigação ficando desde já consignado que o silêncio implicará em presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo e consequente extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II do CPC. - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP) Processo 10059

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2166 do artigo 31 da Lei 9.656/98. Trata-se, portanto, de contrato coletivo sendo que a permanência ou manutenção do funcionário aposentado no plano coletivo não impede os reajustes anuais, sinistralidade ou por faixa etária que, aliás, decorrem de negociação entre a operadora e a estipulante. No que tange

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 1920 à operação que envolve o cálculo de juros sobre juros, adicionados ao capital”. Luiz Antonio Scavone Júnior, completa: “(...) os juros, quanto à capitalização, podem ser simples (lineares) ou compostos (juros sobre juros ou juros exponenciais). (...) Por outro lado, a capitalização composta é �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 3392 devolução dos valores pagos, perfazendo a quantia atualizada de R$ 5.061,88, bem como a procedência da ação, com a confirmação da tutela antecipada, a rescisão do contrato firmado entre as partes e a condenação da requerida ao pagamento de multa por descumprimento contratual no valor de R$ 101,24, al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 39 diante da ausência de comprovação suficiente da capacidade econômica do requerido, e designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de outubro de 2015, às 13h50min. Cite-se o requerido e intimem-se as partes a fim de que compareça à audiência, acompanhados de advogados(a), importando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 1690 antecipado. A ação é parcialmente procedente. Analisando os autos, verifico que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se em razão disso toda a sistemática protetiva do Código de Defesa do Consumidor como medida de manutenção do equilíbrio entre partes com potencialidade econômica e de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 75 do autor, já que o veículo ainda está em seu nome. Em decorrência de tais multas fora instaurado procedimento administrativo em face do autor para suspensão do direito de dirigir. Postula, pois, a tutela de urgência para que seja mantido seu direito de dirigir, com a cessação dos efeitos do procedimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2942 185/192); (2) o faturamento decorre de aplicação de regra explicitada no art. 130 da Resolução 414/10, que é compatível com o princípio da razoabilidade, vetor interpretativo de obediência exigível ao administrador público e, por extensão, ao concessionário. Sendo aparentemente impossível a ut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 2130 nº 596 do STF. Veja-se, mais, que este entendimento não foi alterado após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, cujas normas também se aplicam aos contratos firmados por instituições bancárias. E, a fim de se harmonizarem os referidos diplomas legais, aquele Órgão Julgador consagrou a manutenç